Edição 53

Lendo e aprendendo

Após cem anos,Nabuco é atual

Carol Bradley

construir_img_nabucoPensador, escritor, político, diplomata e abolicionista. As ideias de Joaquim Nabuco são fundamentais para a melhor compreensão do povo brasileiro. Um decreto do Congresso Nacional, sancionado pelo presidente da República, instituiu o ano de 2010 como o Ano Nacional Joaquim Nabuco, em homenagem ao centenário de morte desse pernambucano, mais conhecido por sua participação na campanha abolicionista.

Porém, é importante ressaltar que sua atuação não se restringe ao abolicionismo; pensador do século XIX, já chamava atenção, naquela época, para temas atuais, como reforma agrária e social, direitos indígenas e proteção ambiental.

Conhecer o pensamento de Nabuco contribui para entender melhor as questões que ainda hoje afligem a nossa sociedade.

Em uma época em que todos valorizavam o sangue europeu e os costumes prestigiados vinham do estrangeiro, Joaquim Nabuco registra, pela primeira vez, a importância da influência negra na formação do povo brasileiro, no livro O Abolicionismo. Escrito em 1883, durante uma temporada que Nabuco passou na Inglaterra, a obra traz uma abordagem sociológica e antropológica do Brasil, cujo argumento ainda ecoa, passados mais de cem anos: “A pátria, como a mãe, quando não existe para os filhos mais infelizes, não existe para os mais dignos”.

“Nabuco é um dos pensadores mais atuais da nossa história porque foi o primeiro a fazer uma interpretação da formação histórica brasileira. No famoso livro O Abolicionismo, ele procurou ter uma apreensão do que era o Brasil e quais eram os grandes problemas brasileiros”, destaca Humberto França, chefe de Projetos Especiais do Museu do Homem do Nordeste, ligado à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). De fato, já no prefácio, percebe-se a extensão do seu pensamento:

O Abolicionista é, antes de tudo, um movimento político, para o qual, sem dúvida, poderosamente concorre o interesse pelos escravos e a compaixão pela sua sorte, mas que nasce de um pensamento diverso: o de reconstruir o Brasil sobre o trabalho livre e a união das raças na liberdade.

Naquela época, em que a escravidão fazia parte do sistema econômico brasileiro e os negros eram vistos apenas como mercadoria e instrumento de trabalho, Nabuco já destacava que eles eram parte da sociedade brasileira: A escravidão moderna repousa sobre uma base diversa da escravidão antiga: a cor preta. Ninguém pensa em reduzir homens brancos ao cativeiro; para este, ficaram reservados tão somente os negros. Nós não somos um povo exclusivamente branco e não devemos, portanto, admitir essa maldição da cor; pelo contrário, devemos fazer de tudo para esquecê-la.

E chama atenção para a importância da raça negra como elemento de formação do Brasil e do povo brasileiro:, Para nós, a raça negra é um elemento de considerável importância nacional, estritamente ligada por infinitas relações orgânicas à nossa constituição, parte integrante do povo brasileiro… O que existe até hoje sobre o vasto território que se chama Brasil foi levantado ou cultivado por aquela raça; isso quer dizer que foi ela que construiu o nosso país. Enquanto todos falavam em um Brasil civilizado e construído pelos portugueses, Nabuco ressaltava a importância dos africanos nesse contexto: “Vasconcellos, ao dizer que a nossa civilização viera da costa da África, pôs patente, sem o querer, o crime do nosso país escravizando os próprios que o civilizaram”. Também destacava a contribuição dos negros na construção de estradas, edifícios, canaviais, cafezais, igrejas e escolas. “Tudo que existe no País, como resultado do trabalho manual, como emprego e capital, como acumulação de riqueza, não passa de uma doação gratuita da raça que trabalha.”

Por sua posição bastante avançada, na época, Nabuco foi muito criticado pela sociedade conservadora. Enquanto muitos equiparavam o negro aos animais, que faziam o trabalho pesado em condições subumanas, Joaquim Nabuco percebia a grande dívida do Brasil para com os afrodescendentes:

Por esses sofrimentos, cuja terrível concatenação com o progresso lento do País faz da história do Brasil um dos mais tristes episódios do povoamento da América, a raça negra fundou, para outros, uma pátria que ela pode, com muito mais direito, chamar sua.

E já previa que o Brasil seria um país de mestiços, ao ressaltar que a raça branca não se aclimataria no País sem o cruzamento com os indígenas e os africanos. Se a raça branca não se pode adaptar aos trópicos em condições de fecundidade limitada, essa raça não há de, indefinidamente, prevalecer no Brasil: o desenvolvimento vigoroso dos mestiços há de, por fim, sobrepujá-la; a imigração europeia não bastará para manter o predomínio perpétuo de uma espécie de homens à qual o sol e o clima são infensos.

Segundo o historiador Leonardo Dantas, Gilberto Freyre continuou a obra iniciada por Joaquim Nabuco. Sendo assim, os dois pernambucanos tiveram papel fundamental na análise das características do povo brasileiro. “Hoje todo mundo elogia a mestiçagem do povo brasileiro, mas quem exaltou isso pela primeira vez foi Joaquim Nabuco, e quem consolidou foi Gilberto Freyre, cinquenta anos depois, com Casa-grande & Senzala. Nabuco diz que nada do Brasil é puro, tudo do Brasil é misturado”, ressalta Dantas.

Reforma agrária

Hoje muito em voga na mídia e nos meios políticos, a reforma agrária era um tema que já mobilizava a atenção desse pensador. Em novembro de 1884, Joaquim Nabuco discursou na Praça de São José Ribamar, no Recife:

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Não há outra solução possível para o mal crônico e profundo do povo senão uma lei agrária que estabeleça a pequena propriedade e que vos abra um futuro, a vós e vossos filhos, pela posse e pelo cultivo da terra. Essa congestão de famílias pobres, esta extensão de miséria — porque o povo de certos bairros desta capital não vive na pobreza, vive na miséria —, estes abismos de sofrimentos não têm outro remédio senão a organização da propriedade da pequena lavoura. É preciso que os brasileiros possam ser proprietários de terra, e que
o Estado os ajude a sê-los.

Passados mais de cem anos, percebe-se que, infelizmente, muitos problemas já denunciados naquela época continuam sem solução e, se o Brasil avançou bastante em diversos aspectos, em outros continua como no século XIX. A má distribuição de renda e de terras já era alvo de críticas no citado discurso.

Ninguém neste país contribui para as despesas do Estado em proporção dos seus haveres. O pobre carregado de filhos paga mais impostos ao Estado do que o rico sem família. É tempo de cessar esse duplo escândalo de um país nas mãos de alguns proprietários que nem cultivam suas terras nem consentem que outros as cultivem.

O cinema brasileiro, recentemente, no filme Besouro, mostrou a realidade do Brasil pós-abolição, onde os negros libertos ainda eram tratados como escravos e continuavam nas mãos dos senhores de terra. Nabuco já alertava para a importância de se investir em instrução e educação como forma de alcançar o desenvolvimento. A liberdade sem o trabalho não pode salvar este país da bancarrota social da escravidão, tampouco merece o nome de liberdade: é a escravidão da miséria. O trabalho sem a instrução técnica e sem a educação moral do operário não pode abrir um horizonte à nação brasileira. E previa que o fim da escravidão deixaria marcas que se perpetuariam por muito tempo na nossa sociedade.

Esse estigma precisa não de anos, mas de séculos para apagar-se. Ainda hoje, na Europa, em países mesmo onde a escravidão acabou na Idade Média, é a causa de certos e certas inferioridades, de preconceitos e desigualdades… Por muitas gerações ainda, a nódoa infamante que a escravidão lançou sobre o trabalho e toda a América e principalmente no Brasil há de continuar a ser a maldição da nossa pátria. Os livros de História registram que a abolição da escravidão ocorreu no dia 13 de maio de 1888, como se aquele fosse um fato isolado no passado. No entanto, a herança das senzalas ainda pode ser vista muitas vezes nos meninos de rua, nos moradores das favelas. Sem um projeto consistente de desenvolvimento social, ainda hoje, muitos descendentes de escravos representam a perpetuação do descaso nacional, que exclui aos mais necessitados direitos básicos de cidadania.

Raízes pernambucanas

Cidadão do mundo, Joaquim Nabuco foi o primeiro embaixador do Brasil nos Estados Unidos, mas as raízes pernambucanas sempre estiveram presentes na sua vida. O traço todo da vida é, para muitos, um desenho de criança esquecido pelo homem, e ao qual este terá sempre de se cingir sem o saber… Os primeiros 8 anos de vida foram assim, com certo sentido, os de minha formação instintiva, ou moral, definitiva… Passei esse período inicial, tão remoto e tão presente, em um engenho de Pernambuco, minha Província Natal […] Relata no livro de memórias Minha Formação.

Nascido no dia 19 de agosto de 1849, em um velho sobrado na Rua do Aterro da Boa Vista, atual Rua da Imperatriz, com poucos meses, deixou o Recife para morar no Engenho Massangana com a madrinha, Ana Rosa de Carvalho, e o marido dela, Joaquim Aurélio. O pai de Joaquim Nabuco, José Tomás Nabuco de Araújo, foi eleito para o Parlamento e precisava assumir o mandato no Rio de Janeiro, onde funcionava a Corte. Como naquela época a trajetória de navio durava cerca de 2 meses, decidiram deixar o bebê com os padrinhos, com quem viveu até os 8 anos. Após a morte da madrinha, e o padrinho já falecido, o menino ficou sem assistência e foi morar com a família, no Rio de Janeiro. O pai, deputado e ministro da Justiça, depois se tornou conselheiro de Estado.

Apesar das muitas andanças, as primeiras impressões da infância sempre acompanharam o homem Nabuco. No livro de memórias, ele relembra o período em que morou no Engenho Massangana. Foi lá que, pela primeira vez, tomou consciência do problema da escravidão e dos flagelos que ela camuflava.

Eu estava, uma tarde, sentado no patamar da escada exterior da casa, quando vejo precipitar-se para mim um jovem negro desconhecido, de cerca de 18 anos, o qual se abraça aos meus pés, suplicando-me pelo amor de Deus que o fizesse comprar por minha madrinha para me servir. Ele vinha das vizinhanças, procurando mudar de senhor, porque o dele, dizia-me, o castigava, e ele tinha fugido com risco de morte… Foi esse traço inesperado que me descobriu a natureza da instituição com a qual eu vivera até então familiarmente sem suspeitar a dor que ela ocultava.

Joaquim Nabuco concluiu os estudos (primário e secundário) no Rio de Janeiro, ao lado da família. Era um homem alto, bonito, tanto que sua aparência rendeu o apelido de Quincas, o Belo, e fama de conquistador. Iniciou o curso de Direito em São Paulo, porém decidiu, no quarto ano, terminar os estudos no Recife. Aos 19 anos, voltou à terra natal. Passou a primeira noite no Convento de Santo Antônio, na Rua do Imperador, e lá foi despertado pela beleza da cidade.

No texto A Atualidade de Joaquim Nabuco, Leonardo Dantas ressalta:

Os tempos de Quincas, o Belo, pareciam estar sepultados após a sua temporada no Recife, onde sofreu o sopro das revoluções liberais e encontrou a sua verdadeira bandeira. Para o moço que chegava, o Recife era uma cidade inesquecível, sobretudo para quem a viu ao luar, branca como um campo santo, com suas pontes, suas torres, os mastros de seus navios, apertados um contra o outro e ancorados dentro da cidade na água dos rios que a cruzam… Como Veneza, é uma cidade que sai da água e que nela se reflete, é uma cidade que sente palpitar o oceano profundo no mais profundo dos seus recantos.

Na capital pernambucana, foi recebido como descendente do Morgado do Cabo, família que construiu todo um patrimônio de terras na Mata Sul do Estado. Aqui começou sua trajetória política, […] com laços de sangue entre as principais famílias de então, tendo como protetor o Barão de Vila Bela — Domingos de Souza Leão —, um conservador então chefiando o Partido Liberal e antigo colega de academia do seu pai, que lhe abriu as portas e o encaminhou no futuro para a carreira política, discorre Dantas.

A volta à cidade de origem levou-o ao reencontro com o Engenho Massangana, despertando todas as lembranças da infância. Porém, lá chegando, deparou-se com o vazio. Muitos dos negros com quem conviveu agora jaziam sob a terra.

Sozinho ali, invoquei todas as reminiscências; chamei a muitos pelos nomes; aspirei o ar carregado de aromas agrestes, que entretêm a vegetação sobre suas covas, o sopro que lhes ditava o coração e lhes inspirava a sua alegria perpétua. Foi assim que o problema moral da escravidão se desenhou pela primeira vez aos meus olhos em sua nitidez perfeita e com sua solução obrigatória.

Dessa forma, aos 20 anos, decide dedicar a vida à causa abolicionista, tomando para si o problema dos negros do Brasil, conforme relata em Minha Formação. Naquele mesmo ano, escreve a seu pai, apelando para que use a influência que tinha na Corte a favor da causa, incitando- o a promulgar a emancipação imediata do elemento escravo. “Há uma glória única que eu sonho para Vosmecê neste país. Quero que seu nome esteja abaixo do decreto que acabar com a escravidão. Se Vosmecê for chamado ao Ministério, aceite-o por 2 dias para ditatorialmente extingui-la.” Porém, sua atuação não ficou restrita às palavras, partindo também para a atuação prática.

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Nabuco escandalizou a sociedade pernambucana ao assumir a defesa jurídica do escravo Tomás, acusado de assassinar o subdelegado que o mandou açoitar em praça pública e de matar um guarda ao fugir da prisão. O escravo estava para ser condenado à morte, e ele transforma essa condenação em prisão perpétua.

É preciso acentuar que ele aproveitou esse julgamento para testar suas ideias abolicionistas em público. Ele era um membro da aristocracia e fez um discurso violento no tribunal, queria sentir a reação das pessoas, que, naturalmente, não foi muito favorável, tanto que depois foi vaiado no Teatro de Santa Isabel, quando fez um discurso político, destaca Humberto França, que vai lançar, em março deste ano, o livro Joaquim Nabuco e o Escravo Tomás, reconstruindo esse episódio.

Na sua argumentação, o então estudante do quinto ano da Faculdade de Direito do Recife destacava que dois crimes sociais estavam presentes na origem do processo. Havia a escravidão, havia a pena de morte. Fora a escravidão que levara Tomás a praticar o primeiro crime, a pena de morte a perpetrar o segundo… Obrigado pela lei natural a conservar uma vida que não era da sociedade, mas de Deus, tentava evadir-se quando quiseram prendê-lo de novo para o cadafalso: foi então o seu segundo crime; ou por medo invencível ou por vindita atroz, aniquilou ele esse homem que o agarrava pelas costas para sujeitá-lo à pena da lei… Não cometeu um crime, removeu um obstáculo! Leonardo Dantas ressalta que o discurso de Nabuco entrou para a tradição do fórum do Recife.

Após concluir o curso de Direito, em 28 de novembro de 1870, volta para o Rio de Janeiro, atendendo a um pedido do pai, que liderava uma importante banca de advocacia naquela cidade. No entanto, Nabuco logo ingressa no jornalismo, passando a escrever para o jornal A Reforma. Amante também da literatura, publica, em 1872, o livro Camões e os Lusíadas. Ávido por conhecimento, com o dinheiro da venda do Engenho Serraria, herdado da madrinha, embarca para a Europa, onde passa um ano conhecendo novos lugares e fazendo contatos com intelectuais e políticos. De volta ao Brasil, intercala viagens entre o Rio de Janeiro e Pernambuco, estado para o qual se elege deputado geral da província em 1878, com o apoio do Barão de Vila Bela.

Nessa legislatura, ao lado de outros jovens deputados, iniciou a campanha a favor da abolição. Também nesse mandato, combateu um projeto de exploração do Xingu, defendendo os direitos indígenas. No entanto, em 1880 é que sua liderança na campanha abolicionista se intensifica, ao fundar a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, que passa a funcionar na sua casa, no Rio de Janeiro. Nesse ano, também funda o jornal O Abolicionista. Na primeira edição, que circulou no dia 1º de novembro de 1880, destaca na missão:

É para lutar contra a escravidão que este jornal aparece; é para denunciar-lhe os abusos e os tristes episódios; é para formar o arquivo histórico, em que, no futuro, as gerações que nos sucederem possam ver a degradação do nosso tempo e odiar para sempre o estigma impresso na fonte da nação brasileira pelo tráfico de escravos que ela tolera em pleno século XIX.

A campanha abolicionista rompeu fronteiras, e, no começo de 1888, Joaquim Nabuco viaja para Roma, onde tem uma audiência privada com o Papa Leão XIII, pedindo o apoio do pontífice para combater a escravidão. “Sua Santidade respondeu-me: ‘A escravidão está condenada pela Igreja e já devia há muito ter acabado. O homem não pode ser escravo do próprio homem. Todos são igualmente filhos de Deus’”, recorda no livro de memórias. Pouco tempo depois, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, extinguindo a escravidão no Brasil. O encontro rendeu frutos, já que posteriormente o Santo Padre publicou uma encíclica condenando oficialmente a escravidão. Para Humberto França, a posição de Nabuco, contrariando os interesses das classes mais conservadoras, é um fato que chama atenção na sua biografia, como ressalta o pesquisador:

Ele vem de uma das famílias mais tradicionais do Brasil, portanto a grande surpresa na sua biografia é ele, sendo um homem da elite, ter tido ideias políticas tão avançadas. Nabuco dizia que a escravidão contaminou a sociedade — os senhores e os escravos —; até hoje, toda a nossa relação social ainda está, sobretudo em certas áreas menos industrializadas, carregada pela herança da escravidão: tendência ao autoritarismo, subserviência, troca de favores, a colocação da família acima da sociedade e das leis.

Visão política

Monarquista convicto, muitos o tinham como conservador, quando na verdade era um liberal, que sonhava para o Brasil uma monarquia inspirada no modelo inglês, como destaca França:

Ele considerava da mais alta importância a consolidação de uma verdadeira federação no Brasil, coisa que ainda não houve, já que a centralização do poder executivo em Brasília é uma evidência de que os Estados brasileiros têm muito pouca margem de manobra e de poder. A ideia dele era manter a monarquia para conservar a estabilidade política. Ele não pode ser visto como atrasado porque era monárquico, mas infelizmente essas interpretações equivocadas persistem: se um cara é monárquico, é atrasado; republicano é avançado. Há muitas monarquias avançadíssimas: Dinamarca, Suécia, Noruega, Inglaterra e Holanda são os países mais desenvolvidos e mais democráticos do mundo e são monarquias.

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Nabuco acreditava que o sistema monárquico estava blindado contra interesses pessoais. A Monarquia constitucional ficava sendo, para mim, a mais elevada das formas de governo: a ausência de unidade, de permanência, de continuidade no governo, que é a superioridade, para muitos, da forma republicana, convertia-se em sinal de inferioridade. Esse ideal republicano, de um Estado em que todos pudessem competir desde o colégio para a primeira dignidade, passava a ser, a meus olhos, uma utopia sem atrativo, o paraíso dos ambiciosos, espécie de hospício em que só se conhecesse a loucura das grandezas, discorre em Minha Formação.

Por sua afinidade com o regime monárquico, com a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, decide retirar-se do cenário político. Viaja para a Inglaterra com a esposa, Evelina Torres Soares Nabuco de Araújo, com quem teve cinco filhos, e passa 10 anos em ostracismo; não aceita cargos na República. Nesse período, escreve Um Estadista do Império, em que, a pretexto de fazer uma biografia de seu pai, faz um dos mais importantes relatos do Brasil no primeiro império, sendo considerado por muitos o principal livro de história política do século XIX. Sua reconciliação com o novo regime acontece quando aceita o convite do governo da República, em 1889, para defender o Brasil em uma disputa territorial com a então Guiana Inglesa. O rei da Itália, Victor Emanuel, foi o árbitro e, após 5 anos de processo, decidiu dividir o território disputado em duas partes: três quintos para a Grã-Bretanha e dois quintos para o Brasil, o que foi considerado por Nabuco uma derrota para o País. Preocupado com a segurança nacional, aceitou ser patrono da causa porque a área em litígio representava 30 mil quilômetros de zona fronteiriça. Ao ouvir a sentença, registrou em seu diário: “Tendo feito todo o meu dever, estou com a consciência tranquila, mas o coração sangrame, parece-me que sou eu o mutilado do pedaço que falta ao Brasil…”. Por sua atuação internacional em defesa dos interesses nacionais, foi nomeado o primeiro embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Pretendia firmar uma grande aliança entre os dois países, visando à defesa do território nacional contra eventuais investidas das potências imperialistas da época.

Ele temia pela integridade do Brasil, principalmente nas regiões menos habitadas, como a Amazônia, onde havia a produção da borracha, que gerava vultosos recursos para o País. Porém, recebeu muitas críticas de grupos que não queriam essa política pan-americanista, e o projeto acabou não se concretizando. Tomando como base o modelo americano, propunha a criação de parques nacionais de preservação ecológica. Homem de múltiplos interesses, Joaquim Nabuco foi secretário perpétuo e cofundador da Academia Brasileira de Letras. Faleceu no dia 17 de janeiro de 1910, nos Estados Unidos, mas foi enterrado no cemitério de Santo Amaro, na capital pernambucana. Suas ideias, porém, permanecem vivas; revisitar o seu pensamento significa compreender melhor o presente, as origens e as influências que foram herdadas ao longo da história e que se projetam, ainda hoje, sobre toda a sociedade.

Comemorações no centenário

Em 15 de junho de 2009, foi promulgada a Lei nº 1.946, instituindo o Ano Nacional Joaquim Nabuco. Em Pernambuco, a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), que o tem como patrono, criou uma comissão que está elaborando a programação comemorativa. As homenagens começam em janeiro e terminam no dia 20 de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra.

O dia 17 marcou o início das comemorações, com o lançamento da logomarca do Ano Joaquim Nabuco, a divulgação na televisão de um vídeo sobre o homenageado e o lançamento do edital do Concurso Nacional História Ilustrada: Vida e Obra de Joaquim Nabuco, voltado para alunos do segundo grau das escolas públicas. No dia 11 de março, aconteceu a abertura oficial do Ano Joaquim Nabuco, com apresentação da Orquestra Criança Cidadã, culto ecumênico e lançamento da exposição Joaquim Nabuco, Brasileiro, Cidadão do Mundo, no Espaço Cultural Banco Real.

As comemorações prosseguem, e, no dia 13 de maio, haverá o lançamento do Pacote Cultural Joaquim Nabuco, composto de caixas didáticas com vídeos, publicações, imagens e textos direcionados às escolas públicas. Também ocorre o lançamento da cartilha em quadrinhos Joaquim Nabuco, criada por Lailson, e do Concurso Nacional de Fotografia: O Que a Abolição Não Aboliu, em conjunto com o Museu da Abolição.

O ápice das comemorações será no dia 19 de agosto, quando a Fundação realizará um seminário em parceria com a Academia Brasileira de Letras, além da publicação das obras completas e da inauguração do busto de Joaquim Nabuco, nos jardins do Museu do Homem do Nordeste. Em novembro, terminam as comemorações, quando está prevista a reabertura para visitação pública do Engenho Massangana, que está em reforma, e o lançamento da exposição Apesar da Escravidão, Sobrevivemos, de Ubiratan Castro, no Museu da Abolição.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), cujo patrono também é Joaquim Nabuco, instituiu uma comissão especial para as homenagens deste ano.

Joaquim Nabuco é um dos mais importantes nomes da história política e intelectual pernambucana. A sua memória é um marco que precisa ser preservado e passado para as gerações que se sucedem. Comemorar o seu centenário é, portanto, uma forma de dar a Joaquim Nabuco o destaque que merece, ressalta o deputado Augusto Coutinho, presidente da comissão na Alepe.

 

Revista Algomais. Após Cem Anos, Nabuco É Atual. Recife: SMF TGI. Ano 4 nº 46, janeiro, 2009.

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