Edição 16

Matérias Especiais

Inclusão ou o direito de ser diferente na escola

Maria Teresa Eglér Mantoan

Quando falamos de inclusão, falamos de uma inovação, de uma sociedade que se percebe heterogênea e que permite que apareçam as diferenças. A inclusão se concretiza, portanto, quando existe uma mudança na forma de tratar e de educar as pessoas, respeitando-lhes as diferenças e a nossa singularidade como indivíduos de uma mesma espécie. Queremos, contudo, deixar claro que a nossa perspectiva de inclusão não nos remete à globalização, ao mesmo, ao universal — cânones neoliberais.

A diversidade humana está sendo cada vez mais reconhecida, valorizada e considerada como condição primeira para a implementação de arrojados projetos sociais e educacionais. É nessas e em outras ocasiões similares que constatamos o peso e a importância da diversidade como meio pelo qual aprendemos mais sobre nós mesmos e sobre os outros. A intenção de incluir todos os alunos nas escolas comuns implica que reconheçamos as diferenças e a multiplicidade dos saberes e das condições sobre as quais o conhecimento é aplicado. E de transitar por novos caminhos, estabelecendo teias de relações entre o que se conhece e o que se há de conhecer, nos encontros e nas infinitas combi-nações entre os conteúdos disciplinares.

O movimento inclusivo nas escolas surgiu nos anos 90 e preconiza a inserção incondicional de todos os alunos, como princípio fundamental do atendimento educacional. Trata-se de um movimento que veio se contrapor, nas áreas da Reabilitação e da Educação, que é conhecido como Teoria do Meio Menos Restritivo Possível, na qual se baseiam os serviços segregados de atendimento e de solicitação do desenvolvimento humano em seus diferentes aspectos, inclusive o escolar.

A Teoria do Meio Menos Restritivo Possível fundamenta a chamada integração escolar e preconiza a inserção do aluno com deficiência, mas condicionada às suas possibilidades de corresponder às expectativas e exigências de um ambiente considerado regular, normal, ao qual a maioria dos estudantes consegue se adaptar.

A Teoria do Meio Mais Favorável Possível embasa a inclusão escolar e implica a criação de espaços educacionais abertos, em que as diferenças são a mola que impulsiona os educadores, os especialistas, os pais, as crianças e a sociedade em geral a mudarem comportamentos, idéias, procedimentos, em busca de uma educação e vida de qualidade para todos.

Para os defensores do Meio Menos Restritivo Possível, as pessoas com deficiência, desde a infância, devem ser atendidas à parte, em serviços e programas individualizados, como os de estimulação precoce, em instituições especializadas, creches e escolas e classes especiais de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, entre outros.

Já o Meio Mais Favorável Possível visa o aper-feiçoamento dos atendimentos e programas educativos, sem que precisem ser individualizados, mas que possam atender e beneficiar todas as crianças, nas suas peculiaridades.

A inclusão é, portanto, um conceito revolucionário, que busca remover as barreiras impostas pela exclusão em seu sentido mais pleno. Aplica-se a todos os que se encontram permanente ou temporariamente incapacitados, pelos mais diversos motivos, a agirem e a interagirem com autonomia e dignidade no meio em que vivem. O desafio da inclusão para os profissionais que estão a serviço da melhoria da qualidade de vida humana é projetar artefatos e lançar propostas que não se destinam apenas a um grupo restrito de pessoas. Como a intenção não é “homogeneizar” soluções e apresentá-las previamente definidas e estabelecidas, em função de casos particulares, a inclusão nos leva a avançar mais, dado que, para atender a seus preceitos, temos de atingir situações de equilíbrio geral, as grandes e tão almejadas soluções que atingem fins qualitativamente mais evoluídos — como é o caso do Desenho Universal — na Arquitetura, no Urbanismo.

Na educação escolar, a inclusão veio revolucionar o sistema organizacional e as propostas curriculares vigentes. A intenção é fazer valer, verdadeiramente, o direito à Educação, prescrito em nossa Constituição de 1988. Para tanto, a meta da inclusão escolar é transformar as escolas, de modo que se tornem espaços de formação e de ensino de qualidade para todos os alunos e não apenas para os que têm uma deficiência. A inclusão implica mudança de paradigma, de conceitos e posições, que fogem às regras tradicionais do jogo educacional, ainda fortemente calcados na linearidade do pensamento, no primado do racional e da instrução, na transmissão dos conteúdos curriculares, na seriação dos níveis de ensino.

Para que as escolas sejam verdadeiramente inclusivas, ou seja, abertas às diferenças, há que se reverter o modo de pensar e de fazer Educação nas salas de aula, de planejar e de avaliar o ensino e de formar e aperfeiçoar o professor, especialmente os que atuam no Ensino Fundamental e em outras etapas da Educação Básica. As propostas educacionais inclusivas rompem com as práticas escolares vigentes e apontam para a necessidade de o processo ensino–aprendizagem ser banhado na riqueza da subjetividade, nas diferenças e no dinamismo das transformações que ocorrem na vida, dentro e fora das escolas, quando entendemos que o conhecimento é produzido no caldo do cotidiano escolar e inventado no encontro dos saberes e dos fazeres dos que o constroem, com suas mãos e com suas mentes.

As escolas ainda resistem muito à inclusão, no sentido pleno e total, que engloba todos os alunos, sem exceção, entre os quais os que são ou estão mais severamente prejudicados. Mas, pela Constituição e pela LDBEN/88, não se pode negar a nenhum aluno a matrícula obrigatória nas escolas comuns do ensino regular, dos 7 aos 14 anos e em idades anteriores e posteriores a essa faixa. Somente a escola comum garante o acesso, a freqüência e o prosseguimento da escolaridade, até os seus mais elevados níveis, a todas as crianças, indistintamente. Em uma palavra, há que se respeitar a capacidade de cada aluno de construir conhecimentos e de preparar-se para o trabalho, tendo sempre presente que a Educação Especial não é nível, mas uma modalidade de ensino e, assim sendo, apenas complementa o ensino regular, não lhe cabendo ensinar os conteúdos escolares, mas suplementar o que os currículos acadêmicos prescindem, para que as pessoas com deficiência possam tirar proveito da escola comum, com seus colegas sem deficiência.

A Educação é um direito de TODOS e assegurá-lo é, necessariamente, dar as boas-vindas aos alunos, sem questionar a possibilidade de um ou de outro de cursá-la e de tirar proveito do que nela se ensina. — Eis aí o nosso maior desafio e o mote da inclusão.

Maria Teresa Eglér Mantoan
é pedagoga, professora dos cursos de graduação e de pós-graduação da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas/Unicamp/SP, coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diversidade – Leped, da Faculdade de Educação/Unicamp. Autora de livros e artigos sobre Educação.

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