Edição 27

Matérias Especiais

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUA POSIÇÃO NA SOCIEDADE

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Em virtude de deficiências mentais, físicas ou sensoriais, há, no mundo, mais de 500 milhões de pessoas deficientes, às quais se devem reconhecer os mesmos direitos e dar oportunidades iguais às de todos os demais seres humanos. Muito freqüentemente, essas pessoas são obrigadas a viver em condições de desvantagem, devido a barreiras físicas e sociais existentes na sociedade, que impedem a sua participação plena. O resultado é que milhões de crianças e adultos, no mundo inteiro, vivem uma existência marcada pela segregação e pela degradação.

A Organização Mundial de Saúde (OMS), no contexto da experiência em matéria de saúde, estabelece a seguinte distinção entre deficiência, incapacidade e invalidez.

Deficiência: Toda perda ou anomalia de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica.

Incapacidade: Toda restrição ou ausência (devido a uma deficiência) para realizar uma atividade de forma normal ou dentro dos parâmetros considerados normais para um ser humano.

Invalidez: Uma situação desvantajosa para um determinado indivíduo, em conseqüência de uma deficiência ou de uma incapacidade que limita ou impede o desempenho de uma função normal no seu caso (levando-se em conta a idade, o sexo e os fatores sociais e culturais).

Portanto, a incapacidade existe em função da relação entre as pessoas deficientes e o seu ambiente. Ocorre quando essas pessoas se deparam com barreiras culturais físicas ou sociais que impedem o seu acesso aos diversos sistemas da sociedade que se encontram à disposição dos demais cidadãos. Portanto, a incapacidade é a perda, ou a limitação, das oportunidades de participar da vida em igualdade de condições com os demais.

Nega-se emprego a muitas pessoas deficientes ou somente se dá a elas empregos subalternos e mal remunerados. E isso acontece embora já se tenha demonstrado que, com um trabalho adequado de valorização, treinamento e colocação, a maior parte das pessoas deficientes pode realizar uma ampla gama de tarefas de acordo com as normas em vigor. Em períodos de desemprego e de crise econômica, as pessoas deficientes costumam ser as primeiras a serem despedidas e as últimas a serem contratadas. Em alguns países industrializados que sentem os efeitos da recessão econômica, a taxa de desemprego entre as pessoas deficientes que procuram trabalho é o dobro da taxa que ocorre entre os não-deficientes. Em diversos países, têm-se implantado vários programas e tomado medidas visando à criação de empregos para as pessoas deficientes. Entre eles, estão: oficinas abrigadas e de produção, contratação preferencial, sistema de quotas, subvenções aos empregadores que dão formação profissional e posteriormente contratam trabalhadores deficientes, cooperativas de e para pessoas deficientes, etc. O número real de trabalhadores deficientes empregados em estabelecimentos comuns ou especiais está muito abaixo daquele correspondente ao número de pessoas deficientes capazes de trabalhar. Uma aplicação mais ampla dos princípios ergonômicos permite a adaptação, a um custo reduzido, do local de trabalho, das ferramentas, das máquinas e do material e ajuda a aumentar as oportunidades de emprego para as pessoas deficientes.

Muitas pessoas deficientes não estão apenas excluídas da vida normal das suas comunidades, mas também estão, de fato, confinadas em instituições. Embora as antigas colônias de leprosos tenham sido parcialmente eliminadas e as grandes instituições já não sejam tão numerosas quanto antes, existe ainda um número muito grande de pessoas internadas, quando nada no seu estado justifica tal internação.

Não se deve separar as pessoas portadoras de deficiência das suas famílias e comunidades. O sistema de serviços deverá levar em conta os problemas de transporte e comunicação, a necessidade de serviços sociais, sanitários e educacionais de apoio, a existência de condições de vida atrasadas e, muitas vezes, comportando riscos e, especialmente em bairros pobres das cidades, a existência de barreiras sociais que podem inibir a busca ou a aceitação de tais serviços por parte de algumas pessoas. Os Estados devem assegurar a distribuição eqüitativa de tais serviços entre todos os segmentos da população e em todas as regiões geográficas, de acordo com as necessidades.

Na implantação de serviços de educação para crianças e/ou adultos portadores de deficiência, devem-se adotar critérios básicos. Esses serviços devem ser:

a) Individualizados, isto é, baseados nas necessidades avaliadas e reconhecidas pelas autoridades, pelos administradores, pelos pais e pelos próprios alunos portadores de deficiência e devem levar a metas educacionais e a objetivos de curto prazo claramente formulados, que sejam examinados e, quando necessário, regularmente revistos.

b) Acessíveis quanto ao local, isto é, situados a uma distância razoável da casa ou do local de residência do aluno, exceto em circunstâncias especiais.

c) Universais, vale dizer, devem servir a todas as pessoas que tenham necessidades especiais, independentemente de idade ou grau de deficiência, de modo que nenhuma criança em idade escolar seja excluída do acesso à educação em virtude da gravidade da sua deficiência nem receba serviços educacionais consideravelmente inferiores àqueles de que desfrutam os demais estudantes.

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Os Estados devem fazer com que as pessoas portadoras de deficiência tenham as mesmas oportunidades dos demais cidadãos para participarem de atividades de lazer. Isso supõe a possibilidade de utilizar restaurantes, cinemas, teatros, bibliotecas, etc., bem como locais de férias, estádios, hotéis, praias e outros locais de lazer. Os Estados devem adotar medidas para eliminar todos os obstáculos nesse sentido. As autoridades do setor turístico, as agências de viagem, os hotéis, as organizações voluntárias e outras entidades envolvidas na organização de atividades de lazer ou de oportunidades de viagem devem oferecer os seus serviços a todos, sem discriminar as pessoas portadoras de deficiência. Isso implica, por exemplo, a inclusão de informações sobre acessibilidade na informação habitual que oferecem ao público.

Os Estados devem procurar fazer com que as pessoas portadoras de deficiência tenham a oportunidade de utilizar ao máximo as suas capacidades criadoras, artísticas e intelectuais, não apenas em seu próprio benefício, como também para o enriquecimento da comunidade. Com esse objetivo, deve-se assegurar o seu acesso às atividades culturais. Se necessário, devem-se realizar adaptações especiais para atender às necessidades das pessoas portadoras de deficiência mental ou sensorial. Isso poderia incluir equipamento de comunicação para surdos, literatura em braille ou cassetes para as pessoas portadoras de deficiência visual, material de leitura adaptado à capacidade mental do indivíduo. A esfera das atividades culturais compreende a dança, a música, a literatura, o teatro e as artes plásticas.

Cada vez mais, se reconhece a importância dos esportes para as pessoas portadoras de deficiência. Por isso mesmo, os Estados devem estimular todas as formas de atividades esportivas dessas pessoas, proporcionando-lhes instalações adequadas e a organização apropriada de tais atividades.

São de vital importância o treinamento do pessoal de serviços contratado na comunidade para a detecção precoce de deficiências, a prestação de cuidados básicos, o encaminhamento a serviços apropriados e as medidas de acompanhamento, bem como o treinamento de equipes médicas e de pessoal dos centros de orientação. Sempre que possível, todos esses aspectos devem ser integrados em serviços correlatos, tais como os cuidados básicos de saúde, as escolas e os programas de desenvolvimento comunitário.

A formação especializada de professores de nível básico constitui um âmbito dinâmico e, sempre que possível, deve ser realizada no país onde essa educação será ministrada ou pelo menos, em locais onde o ambiente cultural e o grau de desenvolvimento não sejam demasiadamente diversos.

Para que a integração tenha êxito, é necessário que se criem programas adequados de formação de professores de Ensino Fundamental, tanto regulares quanto especializados. Esses programas devem ser o reflexo do conceito de educação integrada.

Na formação de professores especializados do Ensino Fundamental, é importante que se abranja uma gama tão ampla quanto possível, visto que, em muitos países em desenvolvimento, o professor especializado do Ensino Fundamental irá fazer as vezes de equipe multidisciplinar. Cabe observar que nem sempre é necessário ou conveniente um alto grau de preparação e que, na sua maioria, o pessoal tem instrução de nível médio ou menos.

Devem-se desenvolver pautas, em consulta com as entidades de pessoas deficientes, para estimular os meios de informação a veicularem uma imagem abrangente e exata, assim como uma representação e imagem equânimes sobre as deficiências e as pessoas portadoras, no rádio, no cinema, na fotografia e na imprensa. Um elemento fundamental de tais pautas seria que as pessoas deficientes tivessem condições de apresentar, elas próprias, os seus problemas ao público e de sugerir as formas de resolvê-los. É necessário estimular a inclusão de informação sobre a realidade das deficiências nos currículos para formação de jornalistas.

Cabe às autoridades públicas adaptar a sua informação de forma que ela alcance todas as pessoas, inclusive as pessoas deficientes. Isso se aplica não apenas à informação já mencionada, mas também àquela referente aos direitos e deveres civis, à preparação de materiais especiais destinados a informar as pessoas deficientes e suas famílias de seus direitos e das prestações e direitos ao seu alcance, bem como às medidas a serem adotadas para corrigir as falhas e os abusos do sistema. Esses materiais devem ser oferecidos de forma que possam ser entendidos e utilizados por pessoas portadoras de limitações visuais e auditivas ou que tenham outros tipos de dificuldades de comunicação.

Os países em desenvolvimento estão encontrando dificuldades cada vez maiores para mobilizar recursos adequados para atender às necessidades cruciais das pessoas portadoras de deficiência e dos milhões de pessoas em situação desvantajosa dos referidos países, diante das demandas prementes de setores altamente prioritários que atendem a necessidades básicas, com a agricultura, o desenvolvimento rural e industrial, o controle demográfico, etc.

Visto que pouco se sabe a respeito do lugar que cabe às pessoas portadoras de deficiência nas diferentes culturas, fato esse que, por sua vez, determina certas atitudes e normas de conduta, é necessário iniciar estudos sobre os aspectos socioculturais vinculados às deficiências. Isso permitirá compreender melhor as relações entre as portadoras de deficiência e as não-portadoras, nas diversas culturas. Os resultados de tais estudos permitirão propor enfoques adequados ao ambiente humano. Além disso, deve-se buscar a elaboração de indicadores sociais referentes à educação da pessoa portadora de deficiência, para poder analisar os problemas associados e planejar os programas conseqüentes.

Texto com livre adaptação, extraído do site: www.camara.gov.br, no dia 06/09/05.

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