Edição 27

Matérias Especiais

PROPOSTA DE INCLUSÃO E MUDANÇAS DE PARADIGMAS SOFRIDAS PELAS ESCOLAS NOS DIAS ATUAIS

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Atualmente, como a inclusão é um movimento mundial, com liderança e apoio oferecido pelas agências da Organização das Nações Unidas (ONU) as pessoas estão vivendo, no campo da educação e da política social, mudanças nas quais a inclusão envolve um processo de reforma e reestruturação das escolas como um todo.

Essa proposta atual visa assegurar que todos os alunos possam ter acesso às oportunidades educacionais e sociais oferecidas pela escola, impedindo a segregação e o isolamento. Essa política foi planejada para beneficiar a todos os alunos, incluindo os portadores de necessidades especiais.

Assim, com vistas a compreender o movimento de inclusão pelo qual o Brasil está passando, no terreno da educação, “uma vez que a inclusão é um processo, este pode ser acompanhado (…) observando a implementação gradual do conceito de sociedade inclusiva em diversas regiões do mundo”, ressalta-se, aqui, um breve percurso histórico do movimento no mundo para chegarmos ao Brasil, que tem, segundo a ONU, 15 milhões de pessoas deficientes.

A partir dos anos 50, surge a pré-escola nos Estados Unidos, cuja contribuição está originalmente relacionada à necessidade de atender as crianças negras que viviam em guetos e tinham dificuldades para ingressar no sistema de ensino. Devido a esse aspecto, foi criada a idéia de gerar, para essas crianças, atividades capazes de facilitar sua introdução na escolaridade. A partir desse fato, percebe-se o sistema educacional se modificando e se ampliando para atender uma minoria, ainda que as mudanças tenham tido um caráter reformista, e não revolucionário. Com o passar do tempo, percebe-se, na história, um maior interesse pela pré-escola, levando todas as crianças a serem incluídas cada vez mais cedo na escolarização.

Já na década de 60, os cientistas, sem perceber, fortaleceram o movimento de uma sociedade que viria a ser chamada de inclusiva, no que tange à deficiência, ao iniciarem a discussão acerca da diferença entre doença mental e deficiência mental. Foi apenas no início dos anos 70 que essa distinção ganhou status, e muitas pessoas com deficiência mental puderam, então, deixar os hospitais psiquiátricos.

Mais tarde, já na década de 80, o movimento pela inclusão — ainda sem ter essa denominação e essa consciência — começou a se fortalecer em diversos pontos do mundo, como a Europa, os Estados Unidos e a parte inglesa do Canadá. Esse movimento nunca foi um insight isolado da educação. Também atendia à necessidade de profissionais de várias áreas, da Psicologia à Reabilitação, passando pelos especialistas na colocação de adultos com deficiência no mercado de trabalho. Era uma mobilização mais ampla do que se supunha na época. O movimento crescia, ganhando novos adeptos em progressão geométrica, como resultado de vários fatores, dentre eles, o desdobramento de um fenômeno pós-Segunda Guerra Mundial. Os feridos de guerra se tornaram deficientes que, reabilitados, voltaram a produzir. Ao redor deles, foi surgindo uma legião multidisciplinar de defensores de seus direitos, e o mundo começou a acreditar na capacidade das pessoas com deficiência.

No âmbito da educação, a busca por uma escola que atendesse a todos foi documentada pela primeira vez em 1979, no México. Na ocasião, um grupo de países, por iniciativa da Unesco, assinou o Projeto Principal de Educação. Esse projeto tinha por objetivo definir e adotar algumas medidas capazes de combater a elitização da escola nos países da América Latina.

Na década de 90, houve um movimento de “escola para todos”, com milhares de membros nos Estados Unidos e em outros países, com o único propósito de promover a inclusão. Assim, vários documentos se sucederam, sendo o mais famoso deles a Declaração de Salamanca, assinada em 1994. Foi essa declaração que oficializou o termo inclusão no campo da educação.

A Declaração de Salamanca, na Espanha, reafirmou o direito de todas as pessoas à educação, conforme a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948. Essa declaração é conseqüência de todo o processo anteriormente descrito, mas a autêntica base do que foi discutido na Espanha estava grifada nas diversas declarações das Nações Unidas que culminaram justamente no documento Normas Uniformes sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência, assinado em 1993 e publicado em 1994. De acordo com essas normas, os estados são obrigados a garantir que a educação de pessoas com deficiência seja parte integrante do sistema educativo.

O Brasil foi convidado oficialmente, com todas as honras, pelo Governo espanhol, a participar da Conferência de Salamanca. Entretanto, não foi enviado nenhum representante, apesar do interesse da Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação e do Desporto. Dessa conferência, saiu um documento sobre os princípios, a política e a prática da educação para necessidades especiais. Por ele, firma-se a urgência de ações que transformem em realidade uma educação capaz de reconhecer as diferenças, promover a aprendizagem e atender às necessidades de cada criança individualmente. Essa declaração recomenda que as escolas se ajustem às necessidades dos alunos quaisquer que sejam suas condições físicas, sociais e lingüísticas, incluindo aqueles que vivem nas ruas, os que trabalham, os nômades, os de minoria étnica, cultural e social, além dos que se desenvolveram à margem da sociedade.

O conceito de inclusão envolve um pensar radical da política e da prática e reflete um jeito fundamentalmente diferente de raciocinar sobre as origens da aprendizagem e as dificuldades de comportamento.

Assim sendo, a Declaração de Salamanca utiliza diversos termos relacionados à inclusão. Dentre eles, educação inclusiva, princípio de inclusão, escolaridade inclusiva, políticas educacionais inclusivas, provisão inclusiva às necessidades educacionais especiais, inclusão na educação e no emprego e, também, sociedade inclusiva. A Declaração de Salamanca ratifica que a origem do conceito de educação inclusiva são estratégias estabelecidas.

A inclusão social no Brasil

proposta_exclusao2Relatos sobre a inclusão social no Brasil ainda são pouco documentados, visto que esse movimento vem interessando pesquisadores e educadores há apenas uma década.

A inclusão social se apresenta como um processo de atitudes afirmativas, públicas e privadas, no sentido de inserir, no contexto social mais amplo, todos aqueles grupos ou populações marginalizados historicamente ou em conseqüência das radicais mudanças políticas, econômicas ou tecnológicas da atualidade.

Uma das dimensões do processo de inclusão social é a inclusão escolar: conjunto de políticas, igualmente públicas ou particulares, que buscam levar a escolarização a todos os segmentos humanos da sociedade, com ênfase na infância e juventude.

Nesse contexto, recebem atenção especial a integração de portadores de deficiências (físicas ou mentais) nas escolas regulares, o ensino voltado para a formação profissionalizante e a constituição da consciência cidadã.

No Brasil, temos uma Política Nacional de Educação Especial, que foi elaborada em 1993, quando a coordenação da Secretaria de Educação Especial (Seesp), do Ministério da Educação e do Desporto (MEC), estava sob a responsabilidade da professora Rosita Edler de Carvalho.

Para ser feita, a Política Nacional de Educação Especial foi discutida com representantes de organizações governamentais (OGs) e não-governamentais (ONGs) cujos trabalhos abrangem a questão da deficiência, os problemas de conduta e as altas habilidades.

O conteúdo da Política Nacional de Educação Especial está fundamentado na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na antiga Lei de Diretrizes e Base da Educação e no Plano Decenal de Educação para Todos, do MEC.

O objetivo da Política Nacional de Educação Especial é garantir a todas as crianças o acesso, com efetiva participação, a todas as oportunidades oferecidas pela escola e impedir a segregação e o isolamento. Essa política foi planejada para beneficiar a todos os alunos, incluindo aqueles pertencentes às minorias lingüísticas e étnicas, aqueles com deficiência ou dificuldade de aprendizagem, que estão sob risco de exclusão.

Entretanto, a Política Nacional de Educação Especial não adota o termo inclusão; refere-se a integração, dizendo que “a educação deve ser, em princípio, liberal, democrática, e não doutrinária” (WERNECK, 2000, p. 68).

Dentro dessa concepção, o documento confirma que as principais preocupações da educação, incluindo a especial, são o desenvolvimento integral do homem e sua preparação para uma vida social produtiva.

Portanto, o MEC vem sensibilizando prefeitos e secretários de educação dos municípios para que insiram crianças com deficiência na escola — mesmo que seja em classes especiais —, para que criem condições de atendimento educacional para essas crianças e para que o esforço do ingresso desse aluno no ensino regular seja acompanhado pela educação especial em salas de recurso, onde eles poderão ter atendimento individualizado durante uma parte do tempo.

O MEC tem buscado modificar o processo de integração, ao não considerar a educação especial como um sistema paralelo, uma vez que ela integra a educação geral e deve ser entendida como um conjunto de apoio e estratégias educacionais à disposição do alunado que tenha necessidades especiais ou uma dificuldade maior de aprendizado.

Por se tratar de Educação, a avaliação do aprendizado do alunado inserido nas classes comuns, no ensino regular, é proporcional ao tipo de apoio que lhes é oferecido em salas de recurso e ao envolvimento de suas famílias, segundo a autora. Já nas salas especiais, a avaliação é feita através dos mesmos instrumentos adotados pela escola regular, sofrendo algumas modificações. Mas, ainda segundo a autora, o MEC vem propondo mudanças neste âmbito, criando critérios de avaliação.

Assim, a inclusão envolve um processo de reforma e de reestruturação das escolas como um todo, com o objetivo de assegurar que todos os alunos possam ter acesso a todas as gamas de oportunidades educacionais e sociais oferecidas pela escola. Isso inclui o currículo corrente, a avaliação, os registros e os relatórios de aquisições acadêmicas dos alunos.

Como podemos observar, a inclusão não tem um fim, pois ela representa, em sua essência, mais um processo do que um destino. A inclusão representa, de fato, uma mudança na mente e nos valores para as escolas e para a sociedade como um todo, porque, subjacente à sua filosofia, está aquele aluno ao qual se oferece o que é necessário, e, assim, celebra-se a diversidade.

Genivalda Barbosa Vilela: Fonoaudióloga educacional do Colégio Maria Consuelo, prestadora de serviço dos colégios Sun Carllos e Luz e Vida e Fonoaudióloga clínica e do Centromed, com palestras realizadas em escolas e instituições de portadores de necessidades especiais.
E-mail: valfono3@hotmail.com
Referências Bibliográficas
BEVILACQUA, M. C.; FORMIGONI, G. M. Audiologia educacional: uma opção terapêutica para a criança deficiente auditiva. São Paulo: Pró-fono, 2000.
MITTLER, P. Educação inclusiva: contextos sociais. Porto Alegre: Artmed, 2003.
VILELA, B. V; CARNEIRO, T. L. Histórico da Educação do Surdo. Recife: Faculdade Integrada do Recife, 2004 (monografia).
WERNECK, C. Ninguém mais vai ser bonzinho na sociedade inclusiva. Rio de Janeiro: WVA, 2000.

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