Edição 86

Matérias Especiais

Texto-Base

imagem_2

Primeira parte – Ver

1 – Ver a nossa Casa Comum

29. Começaremos examinando a realidade do saneamento básico no Brasil para perceber melhor a relevância desse tema. Estamos cientes de que nosso compromisso cristão está profundamente envolvido com as necessidades básicas de todos os seres humanos, nossos irmãos e nossas irmãs.

31. Nossas opções devem contribuir para a superação das desigualdades e das agressões à criação. A Terra é um sistema vivo e complexo que nos foi presenteado por Deus. Somos chamados a cuidar desse presente. Queremos um mundo no qual o direito brote como fonte e a justiça corra qual riacho que não seca (cf. Am 5.24). Nossa fé cristã nos impulsiona a sair do comodismo e construir um mundo mais humano e justo.

2 – Entendendo o saneamento básico

32. O saneamento básico inclui os serviços públicos de abastecimento de água; o manejo adequado dos esgotos sanitários, das águas pluviais, dos resíduos sólidos; o controle de reservatórios e dos agentes transmissores de doenças. Isso traz sensível melhoria na saúde e nas condições de vida de uma comunidade.

33. Hoje, as preocupações no âmbito do saneamento passam a incorporar não só questões de ordem sanitária, mas também de justiça social e ambiental. Assim, o conceito de saneamento passa a ser tratado em termos de saneamento básico e saneamento ambiental.

Saneamento básico significa o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações físicas, educacionais, legais e institucionais que garantam:

a. Abastecimento de água potável, desde a captação até as ligações prediais e os respectivos instrumentos de medição.

b. Esgotamento sanitário: coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.

c. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico, hospitalar, industrial e do lixo originário da varrição e limpeza de ruas.

d. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: transporte, detenção ou retenção para enchentes. Também inclui o tratamento e a disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas (Lei nº 11.445/07, art. 3).

e. Articulação entre o saneamento básico e as políticas de desenvolvimento urbano e regional de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida para as quais o saneamento básico seja fator determinante (Lei nº 11.445/07, art. 2, 6°).

34. A implantação do saneamento básico torna-se essencial à vida humana e à proteção ambiental. É, portanto, a ação que busca construir a justiça, principalmente para os pequenos e pobres. As ações de saneamento básico são serviços essenciais, direito social do cidadão e dever do Estado.

3 – Saneamento básico e saúde

imagem_336. Milhares de pessoas no mundo se tornam mais suscetíveis a doenças como: diarreia — a segunda maior causa de morte entre crianças abaixo dos 5 anos —, cólera, hepatite e febre tifoide, por conta de condições precárias de disposição do esgotamento sanitário, da água e de higiene.

37. Estudos estimam que uma criança morre a cada 2,5 minutos por não ter acesso à água potável, por falta de redes de esgotos e por falta de higiene. Crianças com diarreia comem menos e são menos capazes de absorver os nutrientes dos alimentos, o que as torna ainda mais suscetíveis a doenças relacionadas com bactérias. O problema se agrava, pois as crianças mais vulneráveis à diarreia aguda também não têm acesso a serviços de saúde capazes de salvá-las.

4 – Urgência do saneamento básico no Brasil

42. Os serviços de saneamento básico são essenciais para evitar a proliferação de doenças. Em 2013, segundo o Ministério da Saúde (Datasus), foram notificadas mais de 340 mil internações por infecções gastrointestinais no País. Se 100% da população tivesse acesso à coleta de esgotos sanitários, haveria uma redução, em termos absolutos, de 74,6 mil internações.

5 – O saneamento básico e o direito à moradia saudável

46. A moradia adequada é reconhecida como um direito universal pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, desde 1948. Vários tratados internacionais, após essa data, reafirmaram que os Estados têm a obrigação de promover e proteger esse direito. O direito à moradia adequada deve incluir condições de proteção contra os fatores que colocam em risco a saúde e a vida das pessoas. O acesso à moradia precisa também disponibilizar serviços de infraestrutura e equipamentos públicos, tais como redes de água, saneamento básico, gás e energia elétrica, além de transporte público, limpeza e localização adequada.

6 – Saneamento básico, cidades e resíduos

59. Podemos citar várias razões para a existência dos problemas com o saneamento básico nas cidades. A maior, talvez, esteja aliada ao fato de que os administradores públicos preferem investir em obras de maior visibilidade, como viadutos, túneis, praças e estádios de futebol, do que em saneamento básico. Redes de distribuição de água, de coleta de esgotos e de drenagem de águas pluviais ficam escondidas debaixo da terra, e não à vista dos eleitores. Falta, pois, maior empenho do poder público. Entre outras coisas, temos obras que não são concluídas, que são de baixa qualidade ou que apresentam relações de corrupção em seus contratos.

60. Temos ainda um conflito cada vez mais aberto decorrente dos múltiplos usos da água. Esse conflito pode ser percebido entre o abastecimento humano e a irrigação na região semiárida, entre o uso industrial e o abastecimento humano nas regiões metropolitanas, entre o abastecimento humano e a geração de energia elétrica. Segundo as estatísticas da Comissão Pastoral da Terra (CPT), cresce no Brasil inteiro o número de conflitos pela água, tanto no meio rural como no meio urbano.

Você sabia?

No mundo, 1 bilhão de pessoas fazem necessidades a céu aberto.

Mais de 4 mil crianças morrem por ano por falta de acesso à água potável e ao saneamento básico.

Na América Latina, as pessoas têm mais acesso aos celulares do que aos banheiros.

120 milhões de latino-americanos não têm acesso aos banheiros.

O Brasil está entre os 20 países nos quais as pessoas têm menos acesso aos banheiros.

7 – Saneamento básico para além da cidade

imagem_475. O saneamento rural deve ser implementado de forma articulada com outras políticas públicas, de modo a superar o déficit de moradias, a dificuldade de acesso à eletrificação rural e ao transporte coletivo. Mais recursos financeiros e humanos devem ser aplicados.

76. A Lei nº 11.445/2007 não define os investimentos financeiros e de mão de obra que devem ser postos em ação para que a política de saneamento básico alcance, com soluções adequadas, o meio rural. Isso é parte da dívida histórica de solucionar a questão agrária e de regularização fundiária que envolve milhares de famílias que vivem em acampamentos e assentamentos rurais, em comunidades quilombolas ou em áreas de posses, aguardando soluções do Governo Federal.

8 – Saneamento básico e água potável, uma relação vital

78. O Brasil é privilegiado em recursos hídricos, com cerca de 12% da água doce do mundo. Entretanto, a escassez de água potável, que é hoje um problema crônico em diversas regiões do mundo, está gerando alertas também no nosso país.

79. É importante saber que cerca de 70% da água doce do Brasil está concentrada na Região Norte, a menos populosa, enquanto as regiões Nordeste e Sudeste, com alta população, dispõem de pouca água. O risco de desabastecimento em larga escala é uma ameaça não só em áreas tradicionalmente áridas, mas também nas grandes cidades.

9 – Saneamento básico e produção industrial

86. Muitos resíduos continuam sendo despejados de maneira descontrolada no meio ambiente, sem nenhuma espécie de triagem, cuidado e tratamento intermediário. Alguns exemplos: produtos líquidos não tratados, provenientes das indústrias e de esgotos sanitários; remédios com prazo de validade vencido; equipamento com substâncias que contêm elementos radioativos; poluentes químicos presentes em agrotóxicos e metais; águas anteriormente utilizadas em sistema de refrigeração; e também esgoto doméstico despejado em rios, lagos e córregos.

87. Os produtos líquidos não tratados, quando lançados na natureza, podem comprometer gravemente a saúde pública. A produção de resíduos tem impacto negativo também na atmosfera. O efeito estufa, a destruição da camada de ozônio e a ocorrência das chuvas ácidas são alguns exemplos de fenômenos agravados pela emissão exacerbada de resíduos gasosos industriais e podem ocasionar e agravar doenças como asma, enfisema, doença pulmonar obstrutiva crônica e até câncer pulmonar.

10 – Saneamento básico e produção de lixo doméstico

92. A coleta seletiva do lixo pode ajudar significativamente no tratamento adequado dos resíduos e na reciclagem. Esse tipo de coleta seletiva consiste em separar o lixo em grupos distintos.

93. A separação do lixo é feita depositando o resíduo em recipientes com identificação para papéis, plásticos, metais e/ou alumínio, vidros, orgânicos, etc. Cada um deverá possuir uma cor diferente de identificação, o que facilita a coleta. A resolução nº 275, de 25/04/2001, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), indica as cores a serem utilizadas na separação do lixo. Veja no quadro a seguir:

Cores para a separação do lixo

imagem_5

11 – Saneamento básico e esgoto sanitário

99. As crianças são as mais atingidas pela falta de saneamento básico. Substâncias tóxicas e bactérias provocam alergias respiratórias, nasais, intestinais e de pele que vão permanecer com essa criança por muito tempo. As crianças mais afetadas são aquelas que têm entre 0 e 5 anos. A universalização do acesso à coleta de esgoto e água tratada traria uma redução de 6,8% no atraso escolar dos alunos que vivem em regiões sem saneamento, segundo o estudo do Instituto Trata Brasil (ITB) e do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). A diferença de aproveitamento escolar entre crianças que têm e não têm acesso ao saneamento básico pode chegar a 18% (FGV, 2009).

12 – Saneamento básico e regionalização

13 – Saneamento básico na legislação brasileira

113. Seria bom se todos pudessem dizer: “Na minha casa tem tudo. O terreno da minha casa é legalizado, ninguém virá me despejar. Não há esgoto a céu aberto na rua onde moro, e a coleta de lixo é feita todos os dias. Minha casa é limpa. A qualidade do material utilizado no teto, no piso e no banheiro não é de luxo, mas é boa. A água encanada de boa qualidade chega até a torneira da pequena cozinha. Temos energia elétrica, canais de televisão. É fácil ter transporte bom, barato e de qualidade, correio e telefone. Assim, me sinto uma pessoa respeitada, a quem são garantidos os direitos fundamentais para viver com dignidade”.

Segunda parte – Julgar

1 – “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca.” (Am 5.24)

imagem_6119. Amós fundamenta sua pregação profética numa denúncia social aguda, chamando a atenção para um progresso econômico que não se traduzia em igualdade e justiça para todos. Sua denúncia aponta para uma situação de caos social em que as relações afetivas estavam se rompendo (cf. Am 2.6-8). Com suas declarações, Amós revela que a fé em Deus estava sendo manipulada pela religião oficial (cf. Am 4.4-5). Deus quer justiça e dignidade para todos. Não apenas para Israel e Judá (cf. Am 9.7-8).

123. Com essas palavras, o profeta adverte: a corrupção e a violência da sociedade humana estão destruindo a ordem e a harmonia da criação de Deus. O caos social está empapando a terra de sangue e levando ao colapso ambiental. Falando assim, Oseias, na verdade, está fazendo uma estreita ligação entre a integridade da criação de Deus e as atividades socioeconômicas. As ações humanas degradantes e violentas colocam em risco a integridade da Casa Comum.

2 – Saber cuidar do ambiente e das pessoas

126. A harmonia do ser humano com o meio ambiente aparece bastante na Bíblia como símbolo da vida gratificante que Deus planejou para nós. Vemos isso no começo, com uma descrição poética de como deveria ser o mundo: o jardim do Éden, onde “[...] brotava da terra uma fonte que lhes regava toda superfície” (Gn 2.6). O ser humano “formado do pó da terra” é outro símbolo da relação que Deus quer que tenhamos com a natureza.

127. Temos a tarefa de sermos jardineiros e jardineiras de um jardim que reflete a harmonia desejada por Deus: “Deus tomou Adão e o colocou no jardim do Éden para que o cultivasse e guardasse” (cf. Gn 2.15). No Éden, nascia um rio que se dividia em quatro braços, lembrando os quatro pontos cardeais e assim representando a Terra inteira. Essas passagens iniciais da Bíblia ressaltam a importância do cuidado humano pela integridade da criação.

3 – Saneamento básico e prática da justiça

135. O profeta usa essas imagens como parábola, apontando a necessidade constante de direito e justiça como valores imprescindíveis para manter a harmonia e a felicidade na sociedade humana. Não deixa de ser muito interessante a comparação entre justiça e água. A água sempre foi um bem muito precioso na Palestina, uma região de terras boas, mas com índices de chuva muito precários e muitos rios temporários. É por isso que os recursos hídricos são considerados fontes de vida e dádiva preciosa de Deus e, por isso, precisam ser tratados e cuidados com muito carinho.

139. As palavras de Amós lembram que o bem-estar de todos os habitantes de um lugar deve ser o objetivo maior de todo o serviço público. Os governantes foram escolhidos para zelar pelo bem-estar da comunidade, mas não apenas do deles. Cada indivíduo deve fazer a sua parte. Não se pode alcançar o bem-estar da comunidade se cada pessoa buscar apenas o lucro fácil e rápido, desviando as coisas que são do bem comum para seu proveito próprio.

4 – Ouvindo as diversas tradições

150. Amós anuncia a justiça. Jesus também anuncia a justiça. Cada qual o faz com a visão própria de seu tempo e de sua época. A questão das relações justas entre seres humanos entre si e para com o meio ambiente diz respeito não apenas às igrejas, mas a toda a humanidade. Os cristãos e as cristãs têm, a partir de suas tradições, uma grande contribuição a dar. Mas devem trabalhar unidos e também em parceria com os que, fora de sua fronteira religiosa, querem o bem da humanidade e a preservação saudável do planeta.

161. E nós? Estamos sabendo valorizar os dons de Deus, percebidos na riqueza dos recursos naturais e na preciosa vida de todos os irmãos e de todas as irmãs que o Criador nos deu? Como estamos desenvolvendo a tarefa de “cultivar e guardar” o mundo que é nossa grande Casa Comum?

Terceira parte – Agir

1 – Viver a Campanha da Fraternidade

163. As Campanhas da Fraternidade Ecumênicas fortalecem os espaços de convivência entre diferentes Igrejas. O diálogo e o trabalho conjunto em favor do bem comum são testemunhos importantes que podemos oferecer para a sociedade. Afinal, Jesus sempre se colocou aberto à escuta, às partilhas e a uma boa roda de conversa (cf. Jo 4; Mc 8.1-9).

165. Nesta Campanha da Fraternidade Ecumênica, o que nos motivará para o encontro e a ação conjunta é a preocupação com o cuidado com a Casa Comum, o lugar onde habitamos. A Casa Comum é o maior presente que Deus nos deu, por isso precisamos urgentemente pensar em ações, estratégias e novas formas de nos relacionarmos com esse bem.

2 – Vamos conhecer algumas atitudes que podemos assumir?

2.1 – Conhecer a realidade

169. No meio de tudo que se relaciona ao tema, há um aspecto que é necessário destacar, que são as iniciativas individuais necessárias para que as mudanças aconteçam. Lembre-se: o saneamento básico envolve o poder público, mas também cada um e cada uma de nós.

É por isso que somos chamados a pensar sobre:

Na sua casa

• Como é o uso da água? Ela é usada com cuidado e economia?
• Quais são as práticas adotadas para um consumo responsável de água? Existe algum hábito que você acha que poderia mudar?
• Você sabe se o esgoto coletado de sua casa é tratado?
• Você se incomoda e denuncia quando vê um vazamento de água em sua rua?
• Quando você sai de um cômodo iluminado por uma lâmpada, tem o costume de apagar a luz?
• Você desperdiça alimentos?
• Qual é o destino que você dá para aquele óleo de cozinha que não pode ser reutilizado? Deposita diretamente no ralo da pia ou procura acumular para depois reciclar?
• Você tem cuidado com o lixo que produz?
• Separa o lixo orgânico e o lixo reciclável ou eles vão para o mesmo destino?
• Tem preocupação de usar produtos de limpeza biodegradáveis?

No seu bairro

• Há rede de água encanada?
• Há coleta regular de lixo?
• Há vazamentos constantes de água nas ruas?
• Os vizinhos conversam entre si sobre os problemas da água e dos esgotos?
• Vocês cobram providência das autoridades?
• Na área onde você mora, existe rede de esgoto?
• Todas as casas estão ligadas a ele?
• Como são tratados o lixo orgânico e o lixo reciclável?
• A prefeitura faz coleta seletiva do lixo?

Na sua cidade

• Como está a distribuição de água? A água é de qualidade?
• Há estações de tratamento do esgoto ou ele é jogado in natura nos rios?
• Existem cooperativas populares de reciclagem dos resíduos sólidos? Você conhece essas cooperativas e as pessoas que trabalham nelas? Já foi visitar algum desses locais?
• O tratamento, a distribuição da água e a captação do esgoto são públicos, privatizados ou terceirizados?
• Quando há aprovação de projeto de construção de imóvel, o esgoto sanitário é levado em consideração?

2.2 – Participar

170. As reflexões sobre o saneamento básico mostram que esse não é um problema apenas para quem é técnico no assunto. Não é função nossa delegar a resolução desse problema apenas aos “conhecedores do assunto”. É fundamental dar total visibilidade a todas as questões que envolvem a política de saneamento básico. Para a continuidade da integridade da Casa Comum, é importante que esse tema se torne prioridade nas ações dos estados e dos municípios. Também é urgente que nos engajemos em conselhos e outros espaços de participação voltados para o debate e a reivindicação de políticas públicas orientadas para esse tema.

2.3 – Educar para a sustentabilidade

174. Embora educar para a sustentabilidade signifique, no limite, discutir os próprios pressupostos e as consequências do desenvolvimento atual, há uma dimensão dela que não exige grandes recursos, mas implica apenas adotar práticas simples. Entre essas práticas, destacamos algumas bem fáceis de serem assumidas:

• Ao tomar banho ou escovar os dentes, não deixe a água correndo, feche a torneira.
• Apague as luzes dos cômodos vazios.
• Separe o lixo de acordo com o que está sendo descartado.
• Descarte pilhas, remédios vencidos, embalagens de agrotóxico e produtos eletrônicos de maneira adequada.
• Acumule as roupas para usar melhor a máquina de lavar e use essa água para lavar o quintal, em vez de simplesmente descartá-la.
• Guarde a água da chuva, mas sempre cobrindo os reservatórios para não ter problemas com dengue.
• Não use a água potável para tarefas comuns, como lavar o carro ou o quintal com a água da mangueira.
• Conecte sua casa à rede de esgotos, caso ela exista em sua rua.
• Estimule a conversa sobre o tema da água e dos esgotos com seus amigos e vizinhos.

3 – Conhecer as estruturas legais existentes

4. Compreender que o saneamento básico tem a ver com justiça. Ele é fundamental para a prevenção de doenças, a preservação dos rios e mares. O saneamento básico, portanto, não pode estar condicionado apenas às condições financeiras dos beneficiários. Se uma comunidade não tem condições de pagar pelo serviço, cabe ao poder público assumir os custos. É importante, junto com a população, elencar critérios para a concessão de recursos. Áreas mais carentes deveriam ter prioridade no acesso ao saneamento básico, é um direito humano e, como tal, precisa ser assegurado.

4 – Saneamento básico e privatização

181. A partir disso, surge a pergunta: o que significa universalizar o saneamento básico? Significa apenas garantir um aumento numérico desses serviços? Ou garantir um serviço de qualidade para toda a população? Levar em consideração esses questionamentos é relevante à luz da justiça ambiental. Garantir o acesso aos serviços de saneamento básico promovendo a desigualdade significa escolher o caminho da implementação de políticas públicas equivocadas e injustas. Os pobres serão sempre os mais afetados.

imagem_7

5 – Ir além do urbano

6 – Assumir responsabilidades com o espaço onde se habita

186. Algumas pessoas costumam lavar seu carro e as calçadas e regar jardins com o uso de uma boa mangueira. Folhas e detritos das calçadas, às vezes, são retirados com jatos de água fortes e ininterruptos. E há pessoas que insistem em não separar o lixo, mesmo se o município oferece coleta seletiva. Por isso é necessário:

• Conscientizar as pessoas para a importância do uso adequado da água e da energia elétrica, do trato com o esgoto e do correto descarte do lixo.
• Construir programas educacionais, nas escolas públicas e particulares, que busquem formar, informar e conscientizar as crianças e os jovens em relação aos problemas do uso adequado da água, do correto descarte do lixo e do esgoto sanitário.
• Incentivar as crianças a ensinarem a seus pais esses assuntos.
• Adotar a separação do lixo como prática doméstica.
• Lembrar que terrenos com lixo são foco de doenças.

7 – Agir nos espaços urbanos condominiais

187. Os condomínios urbanos geram uma quantidade muito grande de detritos. Assim, os condomínios precisam estar atentos para:

• O manejo local dos resíduos produzidos.
• Organização de pequena estação de coleta e tratamento do esgoto.
• Garantia da separação dos resíduos recicláveis.

8 – Reúso: uma palavra mágica

188. O reúso, principalmente da água, é uma prática mais do que necessária. Reutilizar a água é muito importante tanto para o meio ambiente quanto para a economia das empresas, dos cidadãos e dos governos.

9 – Uso da água da chuva

10 – Canalizar as águas da chuva

190. Nos bairros populares, a água da chuva praticamente não é pensada como parte do saneamento básico. É justamente nessas regiões que se torna urgente pensar em estruturas que garantam o seu reúso. É necessário que os governos municipais olhem com atenção e carinho para esses bairros, pois quando as águas pluviais se unem à ausência de coleta e afastamento do esgoto doméstico, o que temos é o aumento de doenças e deslizamento. Por tudo isso é importante que se garanta a canalização e coleta dessas águas. Se a água for armazenada de forma segura, com tampas para não proliferar mosquitos, ela pode ser usada para lavar o quintal ou o carro e molhar as plantas, por exemplo.

11 – Construir uma nova lógica

191. A vida do planeta depende das novas práticas que adotarmos. Cabe a nós garantir um planeta sustentável para as gerações futuras. Por isso, lembre-se de:

• Não gerar lixo, sempre que possível.
• Agir sempre na possibilidade de reutilizar.
• Sempre que possível, reciclar.
• Caso possa, tratar os resíduos.
• Não havendo as possibilidades anteriores, buscar, de forma conjunta, que os depósitos dos resíduos coletados sejam feitos em aterros sanitários.

192. É por isso que a nossa responsabilidade como cristãos e cristãs nos desafia a observar se:

• Toda a ação e execução de projetos de saneamento básico estão sendo desenvolvidas pelos poderes públicos.
• Os serviços de água, esgoto, coleta de lixo e drenagem estão sendo totalmente universalizados. Ninguém deve ser privado desses direitos.
• Há ações para que o Fórum Mundial da Água, em 2018, evento que discutirá questões que envolvem os recursos hídricos, não se torne um evento para ampliar a participação do capital privado e das privatizações na busca de saneamento básico.
• Os pobres estão tendo acesso à água potável, mesmo que não possam pagar por ela.

12 – O papel dos meios de comunicação

194. Os diferentes meios de comunicação podem ser parceiros importantes para a construção de novas lógicas de relacionamento com o meio ambiente. É necessário que eles assumam a sua responsabilidade na mobilização em favor da ampliação dos serviços de saneamento básico e da mudança de comportamento e de hábitos. A realização e veiculação de campanhas educativas são instrumentos importantes na propagação de princípios básicos de educação ambiental e podem impactar significativamente no comportamento das pessoas.

13 – Um gesto concreto pessoal para a Quaresma

196. Tudo o que fizermos precisa ser impulsionado pela graça de Deus, que ilumina nosso discernimento, fortalece nossa disposição, não nos deixa desistir do amor fraterno e fará nosso trabalho produzir frutos melhores e mais permanentes. Portanto, orando e celebrando, entreguemos a Deus o serviço que queremos prestar, para que Ele sempre nos inspire a caminhar a Seu lado na preservação do bonito e saudável ambiente que nos ofereceu na criação.

imagem_8

Leia o Texto-Base na íntegra comprando o livro disponibilizado pela CFE. R$ 10,50

Fonte: Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016. Texto-Base. Brasília: Conic, 2015.

cubos