Em discussão

cidadania Voto, urna e cidadania

Mauro Sérgio Santos

A política é parte do nosso cotidiano. Está nos diversos meios de comunicação, nas rodas de conversa em família, na rua. Muito se fala em política. Alguns afirmam não apreciá-la, repudiam-na ou se dizem indiferentes, desiludidos. Relacionam política à corrupção, à “roubalheira”, e preferem dizer que não se interessam por isso. Mas seria mesmo possível ser indiferente à política?

Etimologicamente, a expressão política está relacionada à palavra pólis, que vem do grego e quer dizer cidade-estado. Na Grécia Antiga, as cidades não eram como conhecemos por aqui, que são politicamente subordinadas ao Estado e à União. A pólis tinha autonomia para sua organização, o estabelecimento de suas leis, a criação de suas instituições, etc. A palavra política é utilizada para designar coisas relativas a esses corpos formados por cidadãos, leis e instituições que estabelecem, entre si, relações de poder.

Desse modo, política e poder são palavras relacionadas, porque a organização política existe para cumprir seus próprios interesses, de modo que os interesses dos cidadãos ficam submetidos aos da organização. Esta tem o poder de manter os cidadãos subordinados aos interesses do corpo político. Uma das grandes questões da filosofia política é entender por que os indivíduos aceitam submeter seus interesses aos do corpo político. Outro problema é o de saber se os interesses defendidos pelo Estado são os do conjunto dos cidadãos ou de apenas parte deles.

Pensando assim, não é possível ser completamente indiferente à política desde que o indivíduo pertença a um corpo político. De um jeito ou de outro, há interesses em jogo. Os indiferentes à política são aqueles indiferentes aos seus próprios interesses, seja enquanto membro de um corpo político que defende os interesses de todos os seus membros, seja enquanto indivíduo excluído dos interesses do grupo ou mesmo como indivíduo pertencente ao grupo que domina os interesses do corpo político. O desinteresse em relação à política é paradoxal: é um desinteresse dos próprios interesses!

Em outras palavras, alienar-se, isto é, tentar permanecer alheio aos próprios interesses, é dar oportunidade para que outros indivíduos interessados exerçam domínio sobre o corpo político que domina o próprio alienado. Seja de maneira passiva ou ativa, todos estão submetidos ao poder político, de modo que a indiferença à política só pode ser formal (ou seja, no pensamento), embora isso signifique o risco de ser dominado e ter o próprio interesse contrariado. Na verdade, as relações de poder estão sendo praticadas. Cabe a você participar ativa ou passivamente do poder político. Enquanto sociedade brasileira, como nos organizamos politicamente?

Em primeiro lugar, temos um documento, promulgado em 1988: a Constituição da República Federativa do Brasil. Esse documento é a chave para compreender grande parte da nossa organização política. É como o nosso “contrato”, no sentido dos “contratualistas” como Hobbes, Locke, Rousseau. Eis o preâmbulo da Constituição:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Os “representantes do povo brasileiro” foram reunidos em Assembleia para instituir um Estado Democrático. A nossa Constituição é um documento para a construção de uma democracia, isto é, de um tipo de governo em que o povo é o titular do poder. Não vivemos em uma aristocracia, em que os “melhores” têm poder político. Nem numa oligarquia, em que poucos exercem o poder. No Brasil, o poder deve ser do cidadão, sem discriminação de poder aquisitivo, escolaridade, raça, etc.

Vemos, depois, algumas atribuições do Estado Democrático. Assegurar é o verbo utilizado: o Estado brasileiro não tem de simplesmente manter direitos. Deve assegurar que esses direitos sejam respeitados. Isso quer dizer que o Estado brasileiro precisa atuar — no sentido de propor novas leis, fazê-las cumprir, etc. — para que direitos sociais e individuais, liberdade, segurança e outros sejam construídos.

Esses direitos assegurados são “valores fundamentais de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”. Nós, os brasileiros, devemos, segundo o preâmbulo da Constituição, pensarmo-nos como irmãos. Além disso, devemos respeitar as diferenças, a pluralidade, inerente a toda reunião de pessoas. Por fim, a luta do Estado Democrático brasileiro deve ser contra o preconceito de toda ordem.

Há, certamente, mais detalhes a serem interpretados, mas gostaríamos de discutir um pouco mais o significado da democracia brasileira. Por aqui, temos uma democracia representativa, isto é, raramente decidimos diretamente uma questão. Por exemplo, não votamos se podemos ou não dirigir embriagados. Os deputados, senadores e o presidente decidem por nós. Só podemos decidir quem são essas pessoas que tomarão essas decisões.

Para organizar os rumos do País, temos três poderes fundamentais. Essa teoria da tripartição do poder foi proposta por Montesquieu, filósofo francês dos séculos XVII e XVIII. Esses poderes são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A existência dos três poderes é justificada pela possibilidade de que uma instância fiscalize os atos da outra, de modo que o poder não fique centralizado e sem fiscalização dos seus atos. Desse modo, o Legislativo tem autonomia para propor leis, mas o Executivo pode recusar a nova lei proposta por meio do veto. O Judiciário, por seu turno, verifica se a lei é coerente com a nossa Constituição, mesmo depois de proposta e aprovada pelos outros dois poderes. O sistema em que um poder fiscaliza o outro é chamado de sistema de freios e contrapesos.

Mesmo com toda essa organização com base na Constituição, há quem defenda que os mais ricos têm mais poder na nossa democracia. Conseguem, por exemplo, contribuir com candidaturas e acabam cobrando favores após a eleição. As contribuições com candidaturas não são ilegais.

Há, porém, o problema da corrupção. Os eleitos têm poder para tomar algumas decisões que beneficiam diretamente algumas pessoas. Essas pessoas, se tiverem dinheiro o suficiente, pagam os eleitos para que os beneficiem. Assim, surgem os esquemas de corrupção. Esses esquemas ocorrem quando o poder econômico subjuga o poder político, gerando ilegalidades. É possível ser ético e não tentar corromper ou não ser corrompido. Porém, o sistema abre caminhos mais fáceis para aqueles que detêm o poder econômico, dificultando o caminho mais “difícil” da ética.

Mauro Sérgio Santos é professor de Filosofia, especialista em Educação pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), membro da Academia de Letras e Artes de Araguari (MG) e da União Brasileira de Escritores e autor do livro: Camaleão: metapoesia. Contato: mauro.filos@hotmail.com.