Matérias Especiais

Parâmetros Curriculares Nacionais na Prática

Introdução

A Constituição Brasileira de 1988, pela primeira vez em nossa história, inicia a explicitação dos fundamentos da República elencando os direitos civis, políticos e sociais dos cidadãos. Dessa forma, coloca claramente que os três poderes constituídos, o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, são meios — e não fins — que existem para garantir os direitos sociais e individuais.

Os fundamentos do Estado Democrático de Direito são: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa, o pluralismo político (Art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil).

Constituem objetivos fundamentais da República: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (Art. 3º da Constituição da República Federativa do Brasil).

Esses são os fundamentos e os princípios: longe de serem expressão de realidades vigentes, correspondem muito mais a metas, a grandes objetivos a serem alcançados. Sabe-se da distância entre as formulações legais e sua aplicação, além da distância entre aquelas e a consciência e a prática dos direitos por parte dos cidadãos. A definição de quem é ou deve ser reconhecido como sujeito de direito (quem tem direito a ter direitos) é social e histórica e recebeu diferentes respostas no tempo e nas diversas sociedades.

Assim, a cidadania deve ser compreendida como um produto de histórias sociais protagonizadas por grupos sociais distintos, sendo, nesse processo, constituída por diferentes tipos de direito e de instituição.

A democracia pode ser entendida, em um sentido restrito, como um regime político. Nessa concepção restrita da democracia, a noção de cidadania, em um significado preciso, é entendida como algo que abrange exclusivamente os direitos civis e os direitos políticos.

A democracia também pode ser compreendida, em sentido amplo, como uma forma de sociabilidade que penetra em todos os espaços sociais. Nessa concepção, a noção de cidadania ganha novas dimensões.

A conquista de significativos direitos sociais — nas relações de trabalho, previdência social, saúde, educação e moradia — amplia a concepção restrita de cidadania. Os movimentos sociais revelam as tensões que dizem respeito à eqüidade e à desigualdade social, tratam das questões sobre a crescente eqüidade na participação ou a ampliação dos direitos, assim como da relação entre os direitos individuais e os coletivos e da relação entre os direitos humanos, civis, políticos e econômico-sociais.

Somos até hoje uma sociedade marcada por relações sociais fortemente hierarquizadas e por privilégios que reproduzem um altíssimo nível de injustiça e exclusão social. Na medida em que boa parte da população brasileira não tem acesso a condições de vida digna, encontra-se excluída da plena participação nas decisões que determinam os rumos da vida social. Nesse sentido é que se fala de ausência de cidadania, cidadania excludente ou regulada, caracterizando a discussão sobre a cidadania no Brasil.

Discutir cidadania no Brasil de hoje significa apontar a necessidade de transformação das relações sociais nas dimensões econômica, política e cultural para garantir a todos a efetivação do direito de serem cidadãos.

Os PCN, ao proporem uma educação comprometida com a cidadania, elegeram, baseados no texto constitucional, princípios segundo os quais orientam a educação escolar.

Dignidade da pessoa
Implica respeito humano, repúdio à discriminação de qualquer tipo, acesso a condições dignas de vida, respeito mútuo nas relações interpessoais, públicas e privadas.

Igualdade de direitos
Refere-se à necessidade de garantir a todos a mesma dignidade e possibilidade de exercício de cidadania. Para tanto, há de se considerar o princípio da eqüidade, isto é, que existem diferenças (etnoculturais, regionais, etárias, religiosas, de gênero, etc.) e desigualdades (socioeconômicas) que necessitam ser levadas em conta para que a igualdade seja efetivamente alcançada.

Co-responsabilidade pela vida social
Implica partilhar, com os poderes públicos e diferentes grupos sociais, organizados ou não, a responsabilidade pelo destino da vida coletiva.

Participação
Como princípio democrático, traz a noção de cidadania ativa, isto é, da complementaridade entre a representação política tradicional e a participação popular no espaço público, compreendendo que não se trata de uma sociedade homogênea, e sim marcada por diferenças raciais, étnicas, religiosas, de classe, etc.

Justificativa

Uma pergunta deve ser respondida: as áreas convencionais ministradas pela escola, como Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia, já não são suficientes para alcançar esse fim? A resposta é negativa.

Dizer que não são suficientes não significa, absolutamente, afirmar que não são necessárias. É preciso ressaltar, porém, que há outros temas diretamente relacionados com o exercício da cidadania: há questões urgentes que devem necessariamente ser abordadas — como a violência, a saúde, o uso dos recursos naturais, os preconceitos — e que não são diretamente contempladas por essas áreas. Esses temas devem ser tratados pela escola ocupando o mesmo lugar de importância das outras disciplinas.

A eleição de conteúdos, por exemplo, ao incluir questões que possibilitem a compreensão e a crítica da realidade, em vez de tratá-los como dados a serem aprendidos apenas para “passar de ano”, oferece aos alunos a oportunidade de se apropriarem deles como instrumentos para refletir sobre a própria vida.

Entretanto, é preciso considerar que a contradição é intrínseca à dimensão de qualquer instituição social e que, ainda que se considerem todas essas questões, não se pode pretender eliminar a presença de valores e práticas contraditórias na atuação da escola e dos educadores. Esse não é um processo simples: não existem modelos prefixados, receitas. Trata-se de um fazer coletivo.

A contribuição da escola, portanto, é a de desenvolver um projeto de educação comprometida com o desenvolvimento de capacidades que permitam intervir na realidade para transformá-la, orientando-se por três grandes diretrizes: posicionar-se em relação às questões sociais e interpretar a tarefa educativa como uma intervenção na realidade no momento presente; não tratar os valores apenas com conceitos ideais; incluir essa perspectiva no ensino dos conteúdos das áreas de conhecimento escolar.

Os Temas Transversais

A inclusão de questões sociais no currículo escolar não é preocupação inédita. Essas temáticas, por sua importância inegável na formação dos alunos, já têm sido discutidas e incorporadas às áreas ligadas às Ciências Sociais e Ciências Naturais, chegando mesmo, em algumas propostas, a constituir novas áreas, como tem sido comum com os temas Meio Ambiente e Saúde.

Os PCN incorporam essas tendências e as incluem no currículo de forma a compor um conjunto articulado e aberto à inclusão de novos temas, buscando um tratamento didático que contemple sua complexidade e dinâmica e dando-lhes a mesma importância que é dada ao ensino e à aprendizagem das áreas convencionais.

O conjunto de temas aqui proposto (Ética, Meio Ambiente, Pluralidade Cultural, Saúde, Orientação Sexual) recebeu o título geral Temas Transversais, na intenção de marcar com clareza sua dimensão de vivência cotidiana, de explicitar seu conteúdo ético e a irrecusável implicação de múltiplas dimensões sociais na sua realização.

A democracia, no seu sentido ampliado, concretiza-se no convívio social. Assim, a educação para a cidadania requer uma ação intrinsecamente ligada aos acontecimentos da vida social, pertinentes, portanto, ao convívio em sociedade.

Critérios Adotados para a Eleição dos Temas Transversais
Foram estabelecidos alguns critérios que permitissem defini-los e escolhê-los:

URGÊNCIA SOCIAL
Esse critério indica a preocupação de eleger, como Temas Transversais, questões graves que vêm sendo obstáculo à concretização da plenitude da cidadania, afrontando a dignidade das pessoas e deteriorando sua qualidade de vida.

ABRANGÊNCIA NACIONAL
Por ser um parâmetro nacional, a eleição dos temas buscou contemplar questões que, em maior ou menor medida e mesmo de formas diversas, fossem pertinentes a todo o País, uma vez que os PCN se pautam por aquilo que é comum. Isso não exclui a possibilidade e a necessidade de as redes estaduais e municipais, e mesmo as escolas, acrescentarem outros temas relevantes à sua realidade.

POSSIBILIDADE DE ENSINO E APRENDIZAGEM NO ENSINO FUNDAMENTAL
Esse critério buscou possibilitar a aprendizagem nessa etapa da escolaridade. A experiência pedagógica brasileira, ainda que não de modo uniforme, indica essa possibilidade, em especial no que se refere à Educação para a Saúde, Educação Ambiental e Orientação Sexual, já desenvolvidas em muitas escolas.

FAVORECER A COMPREENSÃO DA REALIDADE E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL
A finalidade última dos Temas Transversais se expressa neste critério: que os alunos possam desenvolver a capacidade de se posicionar frente às questões que interferem na vida coletiva, superar a indiferença, intervir de forma responsável.

Apresentação dos Temas Transversais

ÉTICA
A Ética diz respeito às reflexões sobre as condutas humanas. A pergunta ética por excelência é: como devo agir perante os outros? A questão central das preocupações éticas é a da justiça, inspirada pelos valores de igualdade e eqüidade. Na escola, o tema Ética encontra-se, em primeiro lugar, nas próprias relações entre os agentes que constituem essa instituição.
A reflexão sobre as diversas faces das condutas humanas deve fazer parte dos objetivos maiores da escola comprometida com a formação para a cidadania. Para isso, foram eleitos como eixos do trabalho quatro blocos de conteúdo: Respeito Mútuo, Justiça, Diálogo e Solidariedade — valores referenciados no princípio da dignidade do ser humano, um dos fundamentos da Constituição Brasileira.

MEIO AMBIENTE
Para cada ser vivo que habita o planeta, existe um espaço ao seu redor com todos os outros elementos e seres vivos que com ele interagem, através de relações de troca de energia. Esse conjunto de elementos, seres e relações constitui o meio ambiente. Ao longo de toda a história, fomos nos transformando pela modificação do meio ambiente, fomos criando cultura, estabelecendo relações econômicas e modos de comunicação com a natureza e com os outros. Mas precisamos refletir sobre como devem ser essas relações socioeconômicas e ambientais para melhor tomarmos as decisões a cada passo, na direção de metas desejadas por todos, como o crescimento cultural, a qualidade de vida e o equilíbrio social.

SAÚDE
A escola cumpre papel destacado na formação dos cidadãos para uma vida saudável, na medida em que o grau de escolaridade em si tem associação comprovada com o nível de saúde dos indivíduos e grupos populacionais. Mas a explicitação da educação para a saúde enquanto tema do currículo eleva a escola ao papel de formadora de protagonistas — e não pacientes — capazes de valorizar a saúde, discernir e participar de decisões relativas à saúde individual e coletiva.

PLURALIDADE CULTURAL
Sabe-se que as regiões brasileiras têm características culturais bastante diversas e que a convivência entre grupos diferenciados nos planos social e cultural, muitas vezes, é marcada pelo preconceito e pela discriminação. O grande desafio da escola é investir na superação da discriminação e dar a conhecer a riqueza representada pela diversidade etnocultural que compõe o patrimônio sociocultural brasileiro, valorizando a trajetória particular dos grupos que compõem a sociedade.

ORIENTAÇÃO SEXUAL
O trabalho de Orientação Sexual visa propiciar aos jovens a possibilidade do exercício de sua sexualidade de forma responsável e prazerosa. Seu desenvolvimento deve oferecer parâmetros para a discriminação de comportamentos ligados à sexualidade que demandam privacidade e intimidade, assim como reconhecimento das manifestações de sexualidade passíveis de serem expressas na escola. Propõem-se três eixos fundamentais para nortear a intervenção do professor: corpo, relações de gênero e prevenção às doenças sexualmente transmissíveis.

TEMAS LOCAIS
Dadas as grandes dimensões do Brasil e as diversas realidades que o compõem, é inevitável que algumas questões ganhem importância maior em uma determinada região. Sob a denominação de Temas Locais, os PCN pretendem contemplar os temas de interesse específico de uma determinada realidade a serem definidos nos âmbitos do estado, da cidade e/ou da escola.

A Transversalidade

A integração, a extensão e a profundidade do trabalho podem se dar em diferentes níveis, segundo o domínio do tema e/ou a prioridade que se eleja nas diferentes realidades locais. Isso se efetiva através da organização didática dos conteúdos a serem eleitos pela escola. É possível e desejável que conhecimentos apreendidos em vários momentos sejam articulados em torno do tema em questão, de modo a explicitá-lo e dar-lhe relevância. Para se saber o que é saúde e como preservá-la, por exemplo, é preciso ter alguns conhecimentos sobre o corpo humano, matéria da área de Ciências. É também preciso ter conhecimentos sobre meio ambiente, uma vez que a saúde das pessoas depende da qualidade do meio em que vivem. Assim, articulam-se variados temas nas diversas áreas do conhecimento. Em vez de se isolar ou compartilhar o ensino e a aprendizagem, a relação entre os Temas Transversais e as áreas deve se dar de forma que:

As diferentes áreas contemplem os objetivos e os conteúdos (fatos, conceitos e princípios; procedimentos e valores; normas e atitudes) que temas da convivência social propõem.
Haja momentos em que as questões relativas aos temas sejam explicitamente trabalhadas e conteúdos de campos e origens diferentes sejam colocados na perspectiva de respondê-las. Caberá ao professor mobilizar tais conteúdos em torno de temáticas escolhidas de forma que as diversas áreas não representem continentes isolados uns dos outros e também mostrar aos alunos que todas elas dizem respeito a aspectos que compõem o exercício da cidadania.

Transversalidade e Interdisciplinaridade

Ambas se fundamentam na crítica de uma concepção de conhecimentos que toma a realidade como um conjunto de dados estáveis, sujeitos a um ato de conhecer isento e distanciado. Ambas apontam a complexidade do real e a necessidade de se considerar a teia de relações entre os seus diferentes e contraditórios aspectos. Mas diferem entre si, uma vez que a interdisciplinaridade se refere a uma abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento, enquanto a transversalidade diz respeito principalmente à dimensão da prática pedagógica.

A interdisciplinaridade questiona a segmentação entre os diferentes campos de conhecimento, produzida por uma abordagem que não leva em conta a inter-relação e a influência entre eles; questiona a visão compartimentada (disciplinar) da realidade sobre a qual a escola, tal como a conhecemos, historicamente se constituiu.

A transversalidade diz respeito à possibilidade de se estabelecer, na prática educativa, uma relação entre o aprender conhecimentos teoricamente sistematizados (aprender sobre a realidade) e as questões da vida real (aprender na realidade e da realidade).

Na prática pedagógica, interdisciplinaridade e transversalidade alimentam-se mutuamente, pois o tratamento das questões trazidas pelos Temas Transversais expõe as inter-relações entre os objetos de conhecimento, de forma que não é possível fazer um trabalho pautado na transversalidade tomando-se uma perspectiva disciplinar rígida.

Como a Transversalidade se Apresenta nos PCN

A problemática trazida pelos Temas Transversais está contemplada nas diferentes áreas curriculares. Está presente em seus fundamentos, nos objetivos gerais, nos objetivos de ciclo, nos conteúdos e nos critérios de avaliação das áreas.

É preciso atentar para o fato de que a possibilidade de inserção dos Temas Transversais nas diferentes áreas não é uniforme, uma vez que é preciso respeitar as singularidades dos diferentes temas e das diferentes áreas. Não considerar essas especificidades seria cair num formalismo mecânico.

Existem afinidades maiores entre determinadas áreas de determinados temas, como é o caso de Ciências e Saúde ou entre Conhecimentos Históricos e Geográficos e Pluralidade Cultural, gerando o que chamamos de parceiros prioritários. Nesses casos, a transversalidade é fácil e claramente identificável.

Ensino e Aprendizagem de Questões Sociais

O ensino e a aprendizagem de valores e atitudes

Uma tomada de posição implica necessariamente eleger valores, aceitar ou questionar normas, adotar uma ou outra atitude — e essas são capacidades que podem ser desenvolvidas através da aprendizagem.

A aprendizagem de valores e atitudes é pouco explorada do ponto de vista pedagógico. Há estudos que apontam a importância da informação como um fator de formação e transformação de valores e atitudes. Conhecer os problemas ambientais e saber de suas conseqüências desastrosas para a vida humana é importante para promover uma atitude de cuidado e atenção a essas questões, valorizando, por exemplo, ações preservacionistas.

Nas relações interpessoais, não só entre professor e aluno, mas também entre as próprias crianças e os adolescentes, o grande desafio é conseguir se colocar no lugar do outro, compreender seu ponto de vista e suas motivações ao interpretar suas ações.

Incluir explicitamente o ensino de valores e o desenvolvimento de atitudes no trabalho escolar significa intervir de forma permanente e sistemática no desenvolvimento das atitudes.

A perspectiva da autonomia

A autonomia refere-se a um nível de desenvolvimento psicológico, implicando, dessa forma, uma dimensão individual e uma dimensão social. Não existe a autonomia pura, a liberdade absoluta de um sujeito abstrato. Por isso, só é possível realizá-la como um processo coletivo e que implica relações de poder não autoritárias.

OS MATERIAIS USADOS NAS SITUAÇÕES DIDÁTICAS
Ao selecionar os materiais didáticos a serem utilizados pela escola, devem-se considerar as mensagens que serão veiculadas. Para a seleção dos livros didáticos a serem adotados, deve-se proceder a um minucioso exame dos conteúdos ali veiculados, principalmente valorativos, para que não se utilize material que traga mensagens contraditórias com os valores que se pretende trabalhar. Ao entrar em contato com outros materiais que contenham esse tipo de mensagem — como textos de jornais ou revistas, fotos, desenhos, ilustrações, etc. —, é necessário que o professor, junto com os alunos, faça uma análise crítica desse material, evidenciando os valores transmitidos.

O ENSINO E A APRENDIZAGEM DE PROCEDIMENTOS
Como definido no documento introdutório dos PCN, os procedimentos são conteúdos que se referem à maneira como atuar para atingir um objetivo e que requerem a realização de uma série de ações de forma ordenada, e não aleatória.

No caso das temáticas sociais, trata-se de contemplar aprendizagens que permitam efetivar o princípio de participação e o exercício das atitudes e dos conhecimentos adquiridos. Nas temáticas relativas à pluralidade cultural, a pesquisa em diferentes tipos de fonte permite reconhecer as várias formas de expressão ligadas às tradições culturais, assim como a consulta a documentos jurídicos é necessária ao aprendizado das formas de atuação contra discriminações.

A INTERAÇÃO DA ESCOLA COM A COMUNIDADE COM OUTRAS INSTITUIÇÕES
O contato com as instituições e organizações (tais como postos de saúde, bibliotecas, ONGs, grupos culturais, etc.) compromissadas com as questões colocadas pelos Temas Transversais e que desenvolvem atividades de interesse para o trabalho educativo tem uma rica contribuição, principalmente pelo vínculo estabelecido com a realidade da qual se está tratando.

A Inserção dos Temas Transversais nos PCN

OBJETIVOS DOS TEMAS TRANSVERSAIS
Ao lado do conhecimento de fatos e situações marcantes da realidade brasileira, de informações e práticas que lhes possibilitem participar ativa e construtivamente dessa sociedade, os objetivos dos Temas Transversais apontam para a necessidade de que os alunos se tornem capazes de eleger critérios de ação pautados na justiça, detectando e rejeitando a injustiça quando ela se fizer presente, assim como criar formas não-violentas de atuação nas diferentes situações de vida.

OS CONTEÚDOS DOS TEMAS TRANSVERSAIS
Embora a transversalidade implique que os conteúdos dos Temas Transversais sejam contemplados pelas áreas e não configurem um aprendizado à parte delas, todos os temas têm, explicitados em seus documentos, o conjunto de conceitos, procedimentos, atitudes e valores a serem ensinados e aprendidos.

Os conteúdos dos Temas Transversais não estão apresentados por ciclo. Eles podem ser abordados em qualquer ciclo, variando apenas o grau de profundidade e abrangência com que serão trabalhados. O que servirá para diferenciar os conteúdos e seqüenciá-los serão as questões particulares de cada realidade, a capacidade cognitiva dos alunos e o próprio tratamento didático dado aos conteúdos.

AVALIAÇÃO
Todos os Temas Transversais trazem um conjunto de conteúdos que, consoante com a proposta de transversalidade, fazem parte do ensino de Língua Portuguesa, Matemática, Estudos Históricos e Geográficos, Ciências, Artes e Educação Física. Portanto, sua avaliação não é outra além da que é feita nessas áreas.

Entretanto, é preciso atentar para o fato de que a avaliação de valores, normas, atitudes e procedimentos, que têm presença marcante entre os conteúdos dos Temas Transversais, é bastante difícil.

Em função disso, deve-se ter em mente que a finalidade principal das avaliações desses conteúdos é ajudar os educadores a planejarem a continuidade de seu trabalho — ajustando-o ao processo de seus alunos, buscando oferecer a eles condições de superarem obstáculos e de desenvolverem o autoconhecimento e a autonomia — e nunca desqualificar os alunos.

ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS GERAIS
A formação da cidadania se faz, antes de mais nada, pelo seu exercício. A escola, como já foi dito, possui condição especial para essa tarefa. Os Temas Transversais têm um papel diferenciado por tratar de assuntos diretamente vinculados à realidade e aos seus problemas.

PARTICIPAÇÃO
A participação é um princípio da democracia que necessita ser trabalhado: é algo que se aprende e se ensina. A escola será um lugar possível para essa aprendizagem promover a convivência democrática no seu cotidiano, pois aprender-se-á participando.

Para garantir que as possibilidades de participação se desenvolvam, é necessária uma intervenção sistemática dos professores de forma planejada e que vá se transformando de acordo com o desenvolvimento da autonomia dos alunos.

NORMAS E REGRAS
A colocação das regras de funcionamento e das normas de conduta de forma clara e explícita é necessária ao convívio social na escola. A explicitação de sua função é essencial para que os alunos percebam o significado de segui-las e não as tomem como questão de mera obediência aos adultos. Essa compreensão não acontece espontaneamente e, portanto, deve ser objeto de ensino organizado e sistemático.

PROJETOS
A organização dos conteúdos em torno de projetos, como forma de desenvolver atividades de ensino e aprendizagem, favorece a compreensão da multiplicidade de aspectos que compõem a realidade, uma vez que permite a articulação de contribuições de diversos campos de conhecimento.