INCLUSÃO

A importância da conscientização sobre o transtorno do espectro autista para policiais militares em busca de uma abordagem especializada e humanizada

Alexandre Paes
Marchezan Nacarato

A Polícia Militar do Estado do Ceará tem como missão assegurar um atendimento de excelência à população cearense, cumprindo suas atribuições constitucionais de policiamento ostensivo, preservação da ordem pública, proteção da vida e dos direitos humanos. Dessa forma, a Instituição deve estar atenta às situações que seus policiais podem enfrentar ao atender ocorrências. E, além disso, devem ter em mente a legislação que protege os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para oferecerem um atendimento adequado diante das peculiaridades dos autistas, que, em sua maioria, requerem estímulos para solucionar déficits na comunicação social, o que dificulta a abordagem-padrão da Polícia Militar.

As abordagens policiais são baseadas no Procedimento Operacional Padrão (POP), que estabelece as normas do uso legal e progressivo da força policial militar, que vão desde a busca pessoal até a abordagem a pessoas que violam a lei, como a identificação de pessoas em atitude suspeita, além da abordagem a crianças e idosos desarmados. Se houver crianças, adolescentes, pessoas com necessidades especiais, gestantes e idosos no local, deve-se tomar as medidas necessárias junto aos órgãos competentes.

“[…] é importante a análise do ponto de vista do policial militar, que pode se deparar com uma pessoa com TEA e não conseguir realizar os trâmites de uma abordagem-padrão e segura para  todos […]”

 

Na prática, as instituições de Segurança Pública, principalmente a Polícia Militar, necessitam de uma atualização em seus manuais de abordagem. No caso da PMCE, em seu POP, são inexistentes as prescrições de abordagem a pessoas com TEA, que demandam características específicas do Espectro, o que pode gerar uma abordagem mal realizada devido à falta de conhecimento do autismo. Essa necessidade de atualização se dá diante do crescente aumento de diagnósticos de pessoas com autismo e a relatos mundialmente noticiados de abordagens policiais trágicas ocorridas devido à desinformação dos agentes de segurança.

Em torno desse contexto sobre abordagem especializada para autistas, é importante salientar a capacitação dos agentes de segurança voltada diretamente para a inserção de informações, treinamentos práticos e cursos de aperfeiçoamento para os policiais militares em abordagens especializadas para autistas, visando prevenir incidentes em possíveis ocorrências policiais.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) informam que cerca de 70 milhões de pessoas no mundo possuem autismo; no Brasil, essa estimativa, em 2019, era de 2 milhões de autistas.

Algumas características mais comuns no autismo são: déficits clinicamente significativos e persistentes na comunicação social e na interação social; déficits expressivos na comunicação verbal e não verbal usada para interação social; falta de reciprocidade social; incapacidade de formar e manter amizades adequadas ao estágio de desenvolvimento; e padrões de comportamento restritos e repetitivos, como interesses e atividades manifestados em comportamentos motores ou verbais estereotipados, adesão excessiva a rotinas e comportamentos rituais, interesses limitados, fixos e intensos e comportamentos sensoriais incomuns.

A abordagem-padrão da Polícia Militar para uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista pode ser muito complexa, fazendo-se necessário desenvolver diretrizes específicas que permitam uma interação policial eficaz utilizando uma linguagem apropriada, de fácil compreensão e empática com essa população.

Além disso, é importante a análise do ponto de vista do policial militar, que pode se deparar com uma pessoa com TEA e não conseguir realizar os trâmites de uma abordagem-padrão e segura para todos devido a algumas características do autismo, como, por exemplo, as estereotipias, que são repetições e rituais que podem ser linguísticos, motores e até posturais. Geralmente, são comportamentos que não têm explicação racional ou causa aparente. No entanto, as pessoas com autismo sentem necessidade de se expressar para enfrentar a situação.

Em uma abordagem-padrão e sem conhecimento do autismo, um policial militar pode proferir comandos que, ao invés de serem atendidos, serão repetidos verbalmente ou respondidos de forma equivocada, como uma frase de um filme já memorizado.

Imagine um adolescente autista com sensibilidades sensoriais, dificuldades na comunicação social e comportamentos estereotipados ao ser abordado por uma equipe de policiais militares, ao verbalizar de forma enérgica utilizando-se da surpresa e ação vigorosa, que são alguns princípios da abordagem policial, com sirenes e giroflex da viatura acionados. Como esse jovem autista se comportaria diante dessa situação? Com certeza, entraria em desorganização ou até mesmo em crise.

Uma abordagem policial especializada e bem-feita pode terminar sem a necessidade da busca pessoal, mas, caso seja necessária a busca, o policial tem fundamentação legal para realizá-la, lembrando-se de que alguns autistas têm sensibilidades sensoriais bastante afetadas, podendo gerar uma desorganização ou crise. Nessas abordagens, basta que os policiais militares tenham conhecimento dos símbolos oficiais e de outros meios identificadores para facilitar o reconhecimento dos autistas e de pessoas com deficiências ocultas, como, por exemplo: laço de fita colorido, Carteira de Identidade da Pessoa com TEA (CIPTEA), cordão com quebra-cabeça colorido, cordão com símbolos de girassol, o Sistema de Comunicação por Troca de Figuras (PECS) e blusas informativas.

“ O desconhecimento acerca do autismo leva a informações inadequadas ou desproporcionais, contribuindo para a estigmatização e o preconceito.”

A ausência de um treinamento especializado sobre o TEA e de uma abordagem humanizada na Segurança Pública pode gerar consequências graves em abordagens policiais. O desconhecimento acerca do autismo leva a informações inadequadas ou desproporcionais, contribuindo para a estigmatização e o preconceito. Isso pode resultar em abordagens policiais trágicas, aumentando o risco de vida para os autistas.

É urgente a necessidade de atualização na grade curricular dos cursos de formação dos policiais militares do Ceará, pois não há, em seus manuais e apostilas, conteúdos relacionados a abordagens e técnicas de comunicação específicas para interações com indivíduos autistas. Deve-se incluir estratégias específicas para lidar com essas circunstâncias, mostrando clareza, paciência e considerando as necessidades sensoriais e a importância de evitar interpretações equivocadas de comportamentos atípicos.

O desenvolvimento de protocolos específicos e claros também é essencial por parte da Polícia Militar do Ceará, a qual interage com a Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) para a ministração de cursos, teóricos e práticos, de abordagem específica e humanizada para autistas. Isso inclui diretrizes para a comunicação eficaz, o manejo de crises e a consideração das necessidades individuais de cada autista.

É necessário lembrar que cada autista difere um do outro, tendo particularidades individuais, e apresenta, dependendo do nível de suporte do transtorno, as seguintes características: dificuldade na interação social, dificuldade na comunicação verbal e não verbal, contato visual reduzido e sensibilidades sensoriais.

Destacam-se aqui os incisos VI e VII do art. 2º da Lei nº 12.764, de 2012 (Lei Berenice Piana), que trata da responsabilidade do Poder Público quanto à informação e à capacitação de profissionais que atendem diretamente as pessoas com TEA.

Nestas situações, o risco de violência policial é um dos maiores medos dos pais de crianças ou adolescentes com espectro autista, pois eles podem reagir de maneira imprevisível em situações de estresse ou desconforto. A falta de compreensão sobre o autismo por parte dos policiais pode resultar em abordagens violentas e não humanizadas, colocando em risco a segurança e o bem-estar dos autistas.

Em um caso concreto, vimos uma ocorrência policial envolvendo uma criança de 11 anos, autista, que não teve reação diante de um tiroteio entre polícia e criminosos, resultando em sua morte.

Segundo Carvalho apud Silva (2008, p. 55), o treinamento é, basicamente, uma contínua reconstrução de nossa experiência profissional. Na verdade, essa reconstrução é caracterizada pela observação e pela prática do dia a dia de nossa existência. Educando-se continuamente, o indivíduo é profundamente influenciado pelo meio onde vive, trabalha e se desenvolve. Torna-se praticamente impossível separar o processo de treinamento da reconstrução da experiência individual. Isso envolve todos os aspectos educacionais pelos quais a pessoa adquire compreensão do mundo, bem como a necessária capacidade de melhor lidar com seus problemas (Carvalho, 2008, p. 55, apud Silva, 2011, p. 5).

A partir do ano de 2020, a Polícia Militar do Estado do Ceará, através do terceiro-sargento Alexandre F. Paes, tem desenvolvido um trabalho de conscientização sobre o autismo mediante um ciclo de palestras. Durante essas palestras, foram apresentadas situações reais em que abordagens às pessoas no espectro autista resultaram em violência e/ou morte. Esses eventos trágicos destacaram a urgente necessidade de atualizar os procedimentos operacionais de abordagem policial, tornando-os mais especializados e seguros aos autistas.

O intuito do ciclo de palestras foi aprimorar o conhecimento sobre o assunto, a segurança e o respeito pelos direitos humanos durante as interações entre a polícia e os autistas nas abordagens policiais, melhorando o atendimento às pessoas que estão no espectro autista e trilhando um caminho seguro, onde todos têm a oportunidade de viver com segurança, dignidade e respeito. É imperativo que as Instituições da Segurança Pública continuem avançando nesse caminho, trabalhando em conjunto para a construção de um futuro mais seguro para os autistas e seus familiares.

Sendo assim, é preciso continuar a conscientização sobre autismo junto a policiais militares, através de cursos especializados com profissionais da área, treinamentos de abordagens práticas e divulgação do tema por meio de vídeos institucionais, ampliando o conhecimento e a informação sobre autismo para toda a Segurança Pública.

Ao reconhecer a relevância da conscientização sobre o TEA, os policiais militares não apenas cumprem o seu dever de garantir a Segurança Pública, mas também contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, na qual todos os cidadãos, sem distinção de suas características individuais, possam exercer seus direitos de forma plena e justa.

Autores

Alexandre Paes é sargento da PMCE, idealizador do projeto Abordagem Especializada para Autistas (Aesa), pós-graduado em Direito, Segurança Pública e Organismo Policial pela Facuminas e pós-graduando em Autismo pela Facuminas.
Marchezan Nacarato é pós-graduado em Gestão e Políticas de Segurança Pública; oficial superior da PMCE no posto de tenente-coronel. Atua na área de Gestão da Qualidade e Desenvolvimento Institucional e Planejamento.