Edição 139
Matéria Âncora
Representatividade negra: caminhos de luta
Christianne Galdino
Entrevista com Odailta Alves
“Nem parda, nem moreninha, eu sou é preta, preta, preta, bem pretinha”… Com estes versos cantados, a escritora, atriz e educadora recifense Odailta Alves começa seu monólogo teatral Clamor Negro, que denuncia o racismo estrutural e se propõe a sensibilizar o público com relação ao letramento racial e à urgência de posicionamento e adoção de práticas antirracistas de toda a sociedade. Nascida e criada na favela de Santo Amaro, comunidade situada no centro do Recife, em “[…] uma família negra vulnerabilizada social e economicamente, com nove pessoas vivendo em um mesmo barraco”, Odailta foi a primeira da sua casa a aprender a ler e, desde então, alimentava o sonho de ser professora. O gosto pela escrita, contrastando com a escassez da realidade em que vivia, levou-a a experimentar, ainda na infância, suas habilidades de criação e imaginação, e assim foi se construindo como artista, escritora e educadora desde criança. Depois veio o magistério, o percurso acadêmico, os projetos artísticos profissionais na literatura e no teatro, a rotina como servidora pública na rede estadual de educação, sempre marcados por sua combatividade no enfrentamento ao racismo.
[…] precisamos que a Lei nº 10.639 seja realmente efetivada o quanto antes para formarmos pessoas negras conscientes da sua potência, que se sintam representadas.
Sem dúvida, uma importante referência na literatura negra pernambucana, Odailta Alves, como ela mesma diz, conseguiu furar a bolha e abrir várias frentes, liderando movimentos para promover o empoderamento de negras e negros, em diversas instâncias. Em conversa com a Construir Notícias, a professora e artista contou sobre o trabalho para efetivação da Lei nº 10.639 em Pernambuco e falou dos desafios, dos avanços e das alternativas para construir uma educação e uma sociedade realmente antirracista.
Construir Notícias – Sabemos que a Lei nº 10.639, que torna obrigatório o ensino da História e Cultura Africanas e Afro-brasileiras em todos os níveis de ensino, é datada de 2003 e foi alterada pela Lei nº 11.645, de 2008, para incluir também História e Cultura Indígenas. Passados mais de 20 anos da primeira e mais de 15 da segunda, como você analisa a aplicação dessas diretrizes na prática?
Odailta Alves – Lamentavelmente, mesmo já existindo há mais de vinte anos, a efetivação dessa lei ainda é muito fragilizada. Aqui, em Pernambuco, eu viajei muito visitando escolas públicas e privadas exatamente para ver essa aplicação da Lei nº 10.639. E o que encontrava, geralmente, era uma atuação pontual de um professor ou professora, realizada em novembro por causa do Dia da Consciência Negra, só para constar. E restrito às três disciplinas indicadas na lei: Artes, Literatura e História do Brasil. Mas o racismo não existe somente em novembro, e essa aplicação tem que ser transversal. Na disciplina de língua portuguesa, por exemplo, quando houver aula sobre o gênero poesia, além de apresentar autores como Vinicius de Moraes e Florbela Espanca, por que não trazer Solano Trindade, Inaldete Pinheiro, Conceição Evaristo? É preciso que a sala de aula seja pensada com a representatividade negra (e indígena também, como acrescentou, em 2008, a Lei nº 11.645) em todas as suas atividades. Mas a situação ainda é muito fragilizada, não há fiscalização e nenhuma medida para os que descumprem a legislação. Essa Lei é muito potente, mas ainda não conseguiu ser efetivada; há muito o que ser feito.
CN – Que tipo de suporte didático ou preparação é oferecido aos professores para que atuem na educação étnico-racial e possam dar conta desses conteúdos adequadamente?
OA – Primeiro, temos que entender a importância da universidade nesse processo. Se, na universidade, tivéssemos disciplinas de educação étnico-racial obrigatórias, poderíamos já ter avançado muito na efetivação da lei. Quando o programa de graduação oferece (que ainda são raras vezes), é na condição de matéria eletiva, ou seja, o estudante cursa se quiser. Aí, os professores saem, muitas vezes, da faculdade sem sequer terem discutido essas questões. E não é só dizer aos educadores o que eles têm que fazer, mas também sensibilizá-los para que percebam a importância de trabalhar em sala de aula as questões étnico-raciais, porque hoje existem muitos recursos e materiais disponíveis. De uma maneira geral, não existe uma preparação sistematizada ou recursos assegurados.
CN – Então, na sua opinião, quais os principais desafios para a aplicação prática da lei?
OA – O principal desafio é fazer com que as escolas se comprometam com a Lei nº 10.639. Porque o governo não exige nenhum tipo de devolutiva das unidades de ensino, sobre a aplicação; e não há sequer uma fiscalização. Nem parece que é uma Lei; ficamos à mercê da boa vontade ou de iniciativas isoladas dos professores ou de algum gestor. Se, nas avaliações externas, como o Saeb e a Prova Brasil, por exemplo, fossem cobradas questões a respeito, talvez as escolas dessem mais atenção. Há, ainda, uma interpretação equivocada sobre o teor da legislação, achando que se trata somente de trazer, para a sala de aula, as religiões de matriz afro-indígena. Então, precisa ser feito um trabalho de base grande, a começar pela universidade, tornando a disciplina obrigatória nos cursos de formação de professores. E, a partir daí, ter uma formação continuada permanente.
É preciso que a sala de aula seja pensada com
a representatividade negra (e indígena também,
como acrescentou, em 2008, a Lei nº 11.645)
em todas as suas atividades.
CN – Pode nos contar experiências exitosas que você vivenciou no campo da educação étnico-racial?
OA – Ainda na época da pandemia, no âmbito da Secretaria de Educação de Pernambuco, coordenei um projeto chamado Letras Pretas. Eram formações virtuais destinadas aos coordenadores das bibliotecas das escolas estaduais, apresentando essa literatura negra local, nacional e internacional. Desde a pouco conhecida história de Maria Firmina dos Reis, autora do primeiro romance escrito por uma mulher no Brasil (Úrsula – 1859), passando por Carolina Maria de Jesus, até chegar a Bel Puã e a mim mesma. Eu dava a formação, mas também convidava alguns escritores a que tinha acesso, como Cristiane Sobral, Lepê Correia, Inaldete Pinheiro e tantos outros. O projeto durou de 2020 até 2022, quando eu entrei de licença para cursar o doutorado. Mas essa foi uma iniciativa tão marcante que, mesmo depois de acabar, continuamos recebendo relatos de escolas e gerências regionais de Educação, como a de Afogados da Ingazeira, por exemplo, que decidiram continuar por conta própria o projeto Letras Pretas e chegaram até a produzir um livro com os estudantes, na perspectiva da identidade negra. Criei também o projeto Mala Preta, em 2022, quando aprovei a ocupação de um estande para expor, na feira de livros do Festival de Literatura do Recife, A Letra e a Voz, e tive a ideia de convidar outras escritoras negras que conheço para mandarem suas obras. Hoje nem sei quantos somos, com certeza mais de 40 autoras e autores, com mais de 60 títulos de gêneros literários variados, e já vendemos mais de 2 mil exemplares nessas feiras. Tenho ainda um outro projeto, que é a websérie Escritoras Negras de Pernambuco (YouTube), com 8 episódios, cada um falando sobre uma autora, sua história, sua obra.
CN – E o que você consegue apontar como avanços do processo de implementação da Lei nº 10.639?
OA – Existiram avanços, sim. Hoje, por exemplo, há uma análise mais criteriosa, e denúncias são feitas quando se encontra conteúdo racista em livros didáticos e paradidáticos. A questão da formação de professores ainda está longe da intensidade, continuidade e abrangência que deveria, mas já acontecem com mais frequência. Também estão disponíveis, na Internet, vários materiais sobre educação étnico-racial, e isso acaba reverberando no dia a dia da sala de aula. Nós temos, sim, um processo de mudança em curso, ainda lento, mas está acontecendo. É que essa é uma questão de máxima urgência, que nos angustia demais. Nós mães e professoras negras temos pressa, porque sabemos que o racismo mata mesmo. A cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil, e esse jovem passou pela escola. Então, precisamos que a Lei nº 10.639 seja realmente efetivada o quanto antes para formarmos pessoas negras conscientes da sua potência, que se sintam representadas; e também pessoas não negras que respeitem, que compreendam o valor da população negra e indígena para a formação dessa sociedade. Só a partir daí é que construiremos territórios saudáveis e democracia racial na educação.
Christianne Galdino é escritora, artista cênica, produtora cultural, jornalista e Doutora em Antropologia.
E-mail: chrisgaldino@gmail.com
Odailta Alves é escritora, educadora, atriz e ativista dos Direitos Humanos.
Instagram: @odailtaalves
