Edição 119

Construindo mais conhecimento

A gestão democrática mediante o processo de avaliação de crianças deficientes

Rafaelle Christine Cidreira Estrela

Resumo

A democratização do ambiente escolar é um dos desafios enfrentados pelo gestor, visto que, para garantir que esse processo se concretize, ele necessita promover a interação e o engajamento de todos os envolvidos no âmbito escolar, inclusive da comunidade. E, quando se trata dos desafios da gestão democrática no que diz respeito à avaliação educacional de crianças com deficiências, faz-se necessário promover uma reflexão que nos remete a entender como e quando avaliar. Para isso, buscaremos evidenciar, neste estudo, o papel da gestão democrática na garantia de um processo avaliativo que atenda crianças com deficiências, visto que, partindo do pressuposto de que a escola democrática é aquela que envolve e atende todos, necessita também ser inclusiva.

Introdução

O presente trabalho busca, através de uma pesquisa de cunho bibliográfico, evidenciar o papel da gestão democrática mediante o processo de avaliação de crianças com deficiências, visto que é comum encontrarmos crianças com diferentes patologias no âmbito escolar. E a democratização desse ambiente é o primeiro passo para garantir não apenas o acesso à escolarização, mas sobretudo que todos tenham esse direito constitucional assegurado.

Para tratarmos da temática em questão, faz-se necessário entendermos o que é gestão democrática e traçarmos o seu arcabouço histórico no intuito de fomentar discussões sobre a função do gestor na condução de todos os processos que envolvem o dinamismo das instituições escolares. Posteriormente evidenciaremos o processo avaliativo de crianças com deficiências. A Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) assegura, aos alunos com deficiências, o direito à escolarização em salas regulares e um currículo adaptado às necessidades educacionais de cada indivíduo dentro de uma proposta pedagógica que envolva desde uma rotina específica até a avaliação.

O processo de avaliação ainda é um dos grandes desafios enfrentados pelas instituições escolares, e, quando se trata de avaliação atrelada à educação especial inclusiva, as dificuldades são ainda maiores, pois a garantia desse processo envolve, direta ou indiretamente, todos os profissionais do ambiente escolar, inclusive o gestor. Partindo do pressuposto de que a interação é fator fundamental para o desenvolvimento do indivíduo e para a aprendizagem significativa, ressaltaremos neste estudo o papel do gestor mediante o processo de avaliação de crianças com deficiências, perpassando pela legislação e fundamentando em estudos que tratam da temática abordada.

Metodologia

Este trabalho foi desenvolvido a partir de uma pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo com o intuito de evidenciar a democratização do ambiente escolar e o papel do gestor na promoção de um processo avaliativo que atenda às necessidades especiais educativas de crianças com deficiências, visto que a instituição escolar democrática atende todos, independentemente de deficiência. Para desenvolver tal pesquisa, buscou-se fundamentação em autores como Sage, Carvalho, Luckesi e Luck e na legislação que subsidia a educação especial inclusiva.

Fundamentação teórica

O atual paradigma educacional é formado por um sistema de ensino que envolve políticas educacionais e ações inerentes à rotina escolar. Para Luck (2006, p. 36), “A lógica da gestão é orientada pelos princípios democráticos e é caracterizada pelo reconhecimento da importância da participação”. Essa democratização das ações escolares requer da gestão a mediação e o envolvimento de todos que contribuem direta ou indiretamente com as ações inerentes à rotina escolar, sendo, portanto, de fundamental importância a participação de todos.

É importante evidenciar que cabe ao gestor garantir que todos os colaboradores educacionais tenham ciência de suas funções para que o gerenciamento e a otimização das ações possam se concretizar. E, para que as políticas de educação inclusiva se concretizem na escola, é essencial que o gestor evidencie, na proposta do projeto político-pedagógico — que por sua vez deverá ser construído por todos os membros que integram a escola: docentes, discentes, comunidade escolar e demais colaboradores —, as diretrizes da educação inclusiva e como será assegurado o direito à escolarização a crianças com deficiências.

Para Sage (1999, p. 129), “A relação entre gestão escolar e educação inclusiva requer alterações importantes no sistema de ensino e na escola”, visto que o gestor possui a função de liderar e gerenciar os processos educacionais, e as alterações envolvem desde questões administrativas, perpassando pela didática e pela avaliação.

Para Santana (2005, p. 128), “As principais atribuições do gestor escolar para a implementação de uma escola inclusiva incluem a definição dos objetivos da instituição, o estímulo à capacitação de professores, o fortalecimento de apoio às interações e processos que compatibilizem com a filosofia da escola”. Ressaltamos, porém, que a formação continuada de professores é essencial para que o dinamismo que envolve as práticas educacionais atenda às necessidades de crianças deficientes.

Partindo do pressuposto de que uma escola inclusiva é uma escola que garante a escolarização a todos, podemos afirmar que ela também é democrática, pois, nessa ótica, o foco seria em todos, e não apenas nos alunos regulares, pois não existe sala de aula homogênea, cada ser é único, e ninguém aprende da mesma forma e no mesmo tempo.

A avaliação compõe uma das etapas mais importantes do processo de aprendizagem, pois, a partir dela, é possível mensurar se os objetivos propostos foram alcançados, bem como a progressão de alunos mediante os conteúdos trabalhados. Para Luckesi (2002), “Avaliar é o ato de diagnosticar uma experiência, tendo em vista reorientá-la para produzir o melhor resultado possível”. Sendo assim, ao avaliar um aluno de educação inclusiva, é importante traçar o diagnóstico de como está a aprendizagem e o que deve ser trabalhado para que haja progressão. Sabemos que o papel de avaliar cabe ao docente, que por sua vez deverá estar bem preparado e orientado para fazê-lo, estando portanto sob a responsabilidade do gestor a garantia de que nada possa interferir negativamente nesse processo.

Nesse contexto, Carvalho (2011, p. 80) afirma que “Os sistemas educacionais brasileiros estabelecem programas, projetos e atividades que permitem o desenvolvimento pleno da personalidade dos indivíduos, fortalecendo o respeito aos direitos humanos”.

Algumas instituições educacionais possuem Acompanhamento Educacional Especializado, que atende crianças com deficiências. E esse acompanhamento deve estar dentro do projeto político-pedagógico, bem como a função de cada profissional que o compõe.

A acessibilidade é um outro fator de grande importância e de responsabilidade do gestor educacional, pois ele deve preparar o ambiente para receber os alunos. Cabe ressaltar que o planejamento de todas as ações pedagógicas, financeiras e estruturais são de responsabilidade do gestor, que deve compartilhar com os demais colaboradores.

Considerações finais

As ações inclusivas só poderão se concretizar no âmbito escolar se medidas pedagógicas e administrativas forem adotadas e se as políticas de democratização nesse âmbito forem implementadas.

No estudo apresentado, buscamos evidenciar o pedagógico atrelado à avaliação de crianças deficientes, partindo do pressuposto de que é necessário que as instituições escolares estejam preparadas para receber a todos.

Avaliar o indivíduo levando em consideração suas necessidades e potencialidades, ofertando condições para que todos se desenvolvam plenamente: assim deve ser a ótica de uma escola democrática e inclusiva.

O papel da gestão democrática é fundamental para garantir que todos os processos educacionais se concretizem, inclusive a avaliação. Para isso, o gestor necessita garantir a formação continuada de professores e demais colaboradores, para que o processo avaliativo seja propício e digno a todos.

Cabe salientar ainda que, de acordo com a LDB, alunos de educação inclusiva devem ser avaliados de modo processual, levando em consideração o seu desenvolvimento registrado em parecer descritivo e qualitativo, que deverá apontar a progressão de cada criança mediante os conteúdos propostos de acordo com os parâmetros que fundamentam e regem o segmento em que cada indivíduo está inserido.

Ressaltamos que a escola democrática exige um posicionamento diferenciado de seus gestores, que, por sua vez, têm em suas mãos a missão de gerenciar envolvendo todos os que compõem o cenário escolar, favorecendo a implementação de processos inerentes à educação inclusiva. Contudo, sabemos que esta ainda é uma realidade aquém, pois, até o momento, é comum nos depararmos com instituições conduzidas por gestores que não priorizam a democratização, tampouco a inclusão de crianças com deficiências. Desafios como a falta de formação de professores, de investimentos financeiros, de profissionais capacitados e de acessibilidade ainda são obstáculos para a implementação da gestão democrática e inclusiva.

Cabe salientar também que o processo de avaliação em algumas instituições ainda é visto como meio de punição, e não de promoção de habilidades. Em alguns casos, sequer existe uma proposta pedagógica voltada para alunos com deficiências, e, muitas vezes, eles não são nem aceitos no ambiente escolar. Poucas são as instituições, de fato, democráticas e inclusivas, neste sentido este estudo faz-se necessário, pois é possível promover uma educação de qualidade que atenda às necessidades de todos e envolva a todos. E o gestor possui em suas mãos o poder de conduzir e gerenciar os processos administrativos e pedagógicos escolares de maneira humanizada, pois incluir não é apenas aceitar e matricular, vai muito além disso.

A avaliação se torna, assim, um grande instrumento que possibilita diagnosticar o andamento do processo de aprendizagem, pois requer avaliar e autoavaliar no intuito de garantir que a criança possa se desenvolver em todos os aspectos, na busca de uma aprendizagem significativa para a vida, visto que o papel da gestão democrática ultrapassa as paredes da escola.

Referências
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial.

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva de Educa-
ção Inclusiva. MEC/SEESP, Brasília, 2008.

___________ Resolução CNE/CEB no 2, de 11 de setembro de 2001.
Estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na
Educação Básica. Diário Oficial da União. Brasília, 14 de set. 2001.
CARVALHO, Rosita Edler. Educação inclusiva: com os pingos nos
“is”. Porto Alegre: Mediação, 2011.
LÜCK, H. [et al]. A escola participativa: o trabalho do gestor escolar.
5. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2006.
LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da aprendizagem na escola
e a representação das suas questões sociais. Disponível em: www.
luckesi.com.br/. Acesso em: 30 de maio de 2018.
SAGE, Daniel D. Estratégias administrativas para a realização do
ensino inclusivo. São Paulo, 1999.

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